Com o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma pausa nos principais julgamentos, dentre eles, o julgamento dos réus envolvidos no plano de tentativa de golpe de Estado e a análise do Marco Civil da Internet – a próxima sessão está marcada para o dia 25. Essa parada, porém, não está prevista de acontecer no Congresso Nacional.
Apesar do feriado, pautas importantes foram marcadas para o restante da semana. Nesta segunda-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados discutirá o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2025, do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, que susta os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes na quinta-feira (12).
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, manifestou o presidente da Casa em suas redes sociais.
Nesta sexta-feira (13), Motta designou o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), como o relator da Medida Provisória que trata da compensação do IOF. Para além da discussão do tributo sobre Operações Financeiras, ele ainda designou o deputado Gervásio Maria (PSB-PB) para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o deputado Zé Vitor (PL-MG) como o relator da polêmica Lei do Licenciamento Ambiental.
CPMI
Depois de adiar o quanto pôde, na terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deverá finalmente ler o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse dia, está prevista uma sessão conjunta no Congresso Nacional. O foco é que deputados federais e senadores discutam os vetos presidenciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São 64 vetos que os congressistas definirão se irão manter ou derrubar, integralmente ou parcialmente. Mas para além dos vetos presidenciais, está a expectativa de leitura do requerimento que instaura a CPMI.
O pedido para instaurar a comissão parlamentar mista, protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), conta com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais, o suficiente para abrir a CPMI. Apesar de o governo ter se manifestado contrário à instalação da comissão, o ex-líder do PT no Senado Fabiano Contarato (ES) também assinou o requerimento. Contudo, de acordo com o regimento interno do Congresso, o colegiado somente pode ser instaurado após a leitura do requerimento pelo presidente do Senado.
Mesmo que o Executivo busque evitar a abertura do colegiado, os parlamentares da base articulam mudar o discurso do esquema de fraudes no INSS envolvendo também a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que a organização criminosa atuou de 2019 a 2024.
“Nós vamos fazer as indicações [de membros para participar da comissão] e claro que nós [parlamentares governistas] vamos participar da CPMI”, reiterou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em conversa com jornalistas na última semana.
Zika
Em entrevista, Randolfe Rodrigues, confirmou que o governo “tem disposição de aquecer e chancelar a derrubada de vetos, como o veto relativo ao Zika Vírus”.
“O governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, disse Randolfe.
O Projeto de Lei nº 6064/2023 determina a indenização única de R$ 50 mil por danos morais, além de uma pensão, paga mensalmente até o fim da vida, de R$ 7.786,02 “à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika”. A valor da pensão equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e se o projeto virar lei, o valor será reajustado considerando a inflação.
Em seu veto, o presidente Lula apontou ao Congresso Nacional que a iniciativa criaria despesa obrigatória contínua (o que engessa ainda mais as contas públicas) sem indicar prévio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Contudo, a expectativa é que o Congresso derrube o veto.
