O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o processo que determina a cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), nesta quinta-feira (12). Agora, cabe à comissão agendar uma sessão para começar a discutir a medida. Ela terá o prazo de cinco sessões da CCJ, a partir do momento em que for notificada, para apresentar sua defesa aos parlamentares. Nesta quinta-feira, Hugo Motta também comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da parlamentar enquanto ela está com o mandato suspenso.
No começo da semana, na segunda-feira (9), Hugo Motta disse que acataria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada sem submeter o assunto ao plenário. Porém, no dia seguinte, ele mudou de ideia e declarou que a decisão de cassar ou não o mandato da congressista cabe ao poder Legislativo e não Judiciário.
“Vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será do plenário”, disse o presidente da Câmara durante sessão em plenário na terça-feira (10). “Acho que houve uma confusão, precipitação da minha avaliação. Decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, ele completou.
Extradição
A expectativa é que Carla Zambelli seja presa a qualquer momento. Nesta quarta-feira (11), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, encaminhou ao Ministério de Relações Exteriores o pedido de extradição da deputada federal licenciada. Na última quinta-feira (5) foi confirmado que Zambelli deu entrada com passaporte na Itália, que foi levado a conhecimento das autoridades brasileiras e da Interpol.
Nesta quinta-feira, o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, comunicou que entregou o pedido de extradição ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty. Agora, cabe ao governo italiano analisar o pedido. A área diplomática da Itália encaminhará o pedido ao Ministério da Justiça italiano que, em seguida, o enviará para o Judiciário do país.
Entenda
Em maio, a Primeira Turma do Supremo condenou Carla Zambelli, por unanimidade, a dez anos de prisão por orquestrar a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2023. Na época, ela procurou Walter Delgatti, conhecido como o hacker de Araraquara, para ele invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Após ser condenada pelo colegiado do STF, Zambelli fugiu do Brasil. Em entrevista à rádio Auriverde no começo do mês ela confirmou que estava na Europa, alegando que saiu para realizar tratamentos médicos. Todavia, ela admitiu que a condenação no Supremo influenciou sua decisão de deixar o país. Como ela tem cidadania italiana, o plano inicial dela era se mudar para a Itália, onde ela acreditava estar protegida.
Contudo, a pedido da Polícia Federal (PF), o nome dela foi adicionado na lista de difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). A partir desse momento, ela virou uma fugitiva internacional e pode ser presa em qualquer país.
