Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitaram, nesta quinta-feira (12), o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por quatro votos contra e três votos favoráveis. Com isso, se enceraram as atividades da CPI das Bets, que atuou durante sete meses no Senado Federal, sem uma conclusão. Esta foi a primeira vez, em dez anos, que um relatório de uma CPI é rejeitado. A relatora da comissão enviou um requerimento solicitando que os trabalhos da comissão fossem prorrogados, mas o pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Votaram contra o relatório de Thronicke os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Angelo Coronel (PSD-BA), Efraim Filho (União Brasil-PB) e a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO). Além da própria Soraya, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) votaram favoráveis ao relatório final apresentado.
Porém, apesar da maioria do colegiado ter definido a rejeição do relatório final, Soraya Thronicke informou que encaminhará o documento, com 541 páginas, para as principais autoridades competentes sobre o caso. Dentre elas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, e a secretária especial de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
“Mesmo quando uma CPI aprova um relatório, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se avançam. Foi assim na CPI da Covid-19 e na CPMI do 8 de Janeiro. A diferença agora é que temos autoridades comprometidas com a responsabilização dos envolvidos”, destacou Soraya.
“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza — e eu não sou pizzaiola”, reiterou a parlamentar.
Relatório
O documento rejeitado pelo colegiado previa 16 indiciamentos, desde pessoas físicas até empresas. Dentre nomes que podem ser indiciados (já que o documento ainda será analisado pelas autoridades competentes) estão as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca, pelos crimes de estelionato e propaganda enganosa, e Deolane Bezerra por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O documento ainda traz consigo 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas online. Dentre elas, a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o “Jogo do Tigrinho”), na intenção de não afetar as apostas esportivas de tempo real. A medida ainda decreta a proibição de apostas online por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente após um levantamento do Banco Central apontar que, somente em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais.
Quanto a propostas de fiscalização das apostas virtuais, há também a sugestão de um projeto de lei que amplia a atuação e os poderes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um que veda a concessão de benefícios fiscais para casas de apostas e outro que cria um cadastro nacional de apostadores.
Críticas
Durante a última sessão da CPI das Bets, o Primeiro vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), alegou que o relatório se trata de uma “politização” das CPIs. Ele ainda criticou os pedidos de indiciamentos solicitados, visto que parte dos alvos já respondem a investigações na Justiça.
“É como se a CPI estivesse querendo mudar o tempero do almoço de ontem, porque tem investigação da Polícia Federal, tem investigação do Ministério Público. As pessoas são publicamente expostas porque é da origem de estimular jogo quem tem visibilidade, que foi algo que a gente viu aqui. O que é central nessa CPI, ela cumpriu. Ela trouxe quem quis vir, ela não tem obrigação de conduzir bandido e tomar determinadas medidas que a própria Polícia Federal não tem amparo legal para fazer, por que um parlamentar vai fazer?”, questionou Gomes.
O senador Angelo Coronel, por outro lado, alega que os parlamentares não tiveram tempo suficiente para avaliar o relatório, protocolado nesta terça-feira (10). “Quando você traz uma pessoa para a CPI, você o execra, já vira bandido. Tem empresário aí que vai trazer divisas para o país, mas, pelo ‘compliance’ [regras de boas práticas nos negócios], ele vai terminar com o negócio desfeito porque está na CPI. Não me sinto confortável para votar o que não li”, disse Coronel.
