A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer final, que sintetiza os trabalhos da comissão. Em um extenso documento de 541 páginas, a parlamentar propôs o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outros 14 investigados, entre empresários e representantes de plataformas de apostas. Ela ainda propõe a proibição no Brasil do "Jogo do Tigrinho".
O relatório menciona o depoimento prestado por Virgínia à CPI, no qual ela reconheceu que utilizava uma conta “demo” — um perfil especial disponibilizado por empresas nas plataformas digitais, com o objetivo de gerar resultados positivos em jogos — para a realização de publicidades. Para Thronicke, embora a apresentadora de TV tenha tentado mudar sua versão ao longo do depoimento, ficou claro que as “apostas” supostamente realizadas por ela em suas redes sociais “não eram reais”.
“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais –, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou –, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, diz o trecho.
Virgínia, que também está sendo investigada por publicidade enganosa, compareceu à oitiva na qualidade de testemunha no dia 13 de maio. A sessão foi marcada por diversos episódios não convencionais, como a escolha de vestuário da interrogada — um moletom com a estampa do rosto de sua filha, produto comercializado por sua própria marca — e o uso de gírias nas suas respostas. Durante a audiência, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) chegou a fazer uma interrupção para solicitar uma foto com a influenciadora, que conta com aproximadamente 53 milhões de seguidores em seu Instagram.
Deolane Bezerra
Para embasar a sugestão de indiciamento da advogada Deolane Bezerra, a relatora argumentou que a plataforma de apostas on-line “Zeroumbet”, da qual ela é suspeita de de ser sócia oculta, não possui a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para funcionar, apesar de divulgar ilegalmente essa informação.
“A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”, afirma Thronicke.
Por já ter sido presa no ano passado durante a deflagração da Operação Integration, Deolane foi convocada na CPI para prestar esclarecimentos sobre o seu possível envolvimento na promoção de apostas, bem como o uso de
sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicaram as investigações do caso. A influenciadora, no entanto, não compareceu à data designada à sua oitiva, protegida por decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das duas, a lista de indiciados também inclui Adélia de Jesus Soares, que é, inclusive, responsável pela defesa de Deolane. Adélia é sócia da empresa Payflow, investigada por suspeitas de atuar fora das normas do Banco Central e de ser uma possível fachada para movimentações financeiras irregulares. Como também foi amparada por decisão judicial, não compareceu. No dia 29 de abril, o empresário Daniel Pardim Tavares de Lima foi preso em flagrante por falso testemunho. Na ocasião, ele, que é sócio de Adélia na empresa Peach Blossom River Technology, declarou não a conhecer — ele também foi um dos nomes da lista.
CPI das Bets
O parecer estima que o mercado de apostas movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões, em 2024. Para “conter o avanço descontrolado das apostas on-line no Brasil e minimizar os danos aos apostadores”, apresentou 18 projetos de lei e um pacote com 21 medidas. Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
A CPI das Bets, inicialmente com término previsto para 30 de abril, teve seu prazo estendido por mais 45 dias, com previsão de conclusão dos trabalhos para 14 junho. Foram 20 reuniões, 19 depoimentos e milhares de documentos analisados e, segundo a relatora, embora tenha pleiteado por mais tempo, a comissão “entregou resultados importantes”. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista coletiva dos senadores e deve ocorrer até esta sexta-feira (13).
