Mesmo com tentativas da equipe econômica de apresentar um plano alternativo para substituir a alta da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como forma de compensar perda de receitas, o esforço não garantiu o sucesso das medidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não possui qualquer tipo de “compromisso” firmado para aprovar as modificações propostas pelo governo federal no último domingo (8).
"O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi de o Congresso debater e analisar, não ficou lá acordado [aprovar]. Até porque os líderes, que estavam lá presentes não tiveram tempo de consultar suas bancadas acerca dessas medidas", declarou Motta, durante seminário promovido pelos jornais Valor e O Globo e CBN, em São Paulo. Para ele, há o risco de um “descasamento” caso o Legislativo não concorde com o conteúdo a ser enviado pelo Executivo.
O anúncio das alterações foi feito após quase seis horas de reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, na noite de domingo (8). Além de Motta e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e líderes partidários das duas Casas.
Medidas
No pacote de medidas anunciado destaca-se o aumento da tributação sobre as empresas de apostas esportivas — as chamadas “bets” —, passando de 12% para 18%. Também inclui a implementação de uma alíquota de 5% sobre o Imposto de Renda para investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Outro ponto discutido foi a possibilidade de redução das medidas de isenção fiscal, que atingem cerca de R$ 800 bilhões.
Haverá ainda mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada de instituições financeiras. Atualmente, são cobradas alíquotas de 9%, 15% e 20%. A ideia é que deixe de existir a de 9%. Outra alteração envolve a queda de 80% do IOF em relação ao decreto original sobre o "risco sacado", uma modalidade de crédito em que instituições financeiras antecipam valores para comerciantes que vendem produtos a prazo.
Haddad afirmou que a redução contemplará gastos tributários em ao menos 10%, além da pretensão de reduzir gastos primários.
“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”, explicou o ministro.
O detalhamento das medidas será feito na terça-feira (10), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil, após viagem à França.
“Mais do mesmo”
Após o encontro, o líder do Partido Liberal, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que trocar o IOF por outros impostos é apenas “mais do mesmo”. Para o líder, como Haddad não é economista, ele não possui condições de resolver as questões econômicas brasileiras. Sóstenes antecipou que a orientação da bancada é pela derrubada.
“Nós precisamos de um economista para fazer o dever de casa — o básico, que é conter gastos. Isso, o governo até agora, não demonstra disposição de fazer. Trocar esses impostos só vai comprometer o agronegócio e a habitação, que são grandes geradores de emprego e renda para o Brasil. Somos contrários ao aumento de impostos; se vier por meio de medida provisória (MP), entraremos imediatamente com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustá-la”, afirmou o parlamentar.
O aumento foi anunciado em 22 de maio, gerando uma reação negativa no mercado financeiro. Após as críticas recebidas, poucas horas depois, o ministro Haddad decidiu recuar em relação ao trecho que propunha a elevação da alíquota sobre transferências de investimentos de fundos nacionais para o exterior.
Em 29 de maio, Motta e Alcolumbre deram um prazo de dez dias para que a Fazenda apresentasse uma alternativa às mudanças propostas no imposto. Na mesma data, o presidente da Câmara expressou o descontentamento generalizado entre os parlamentares, destacando que, caso o decreto fosse votado da forma como foi apresentado, provavelmente seria rejeitado.
