Na avaliação de advogados que acompanham o Supremo Tribunal Federal (STF) de perto, a fuga da deputada licenciada Carla Zambelli só serviu para acirrar os sentimentos dos ministros contra ela. Em decisão unânime, os integrantes da Primeira Turma do Supremo rejeitaram, na última sexta-feira (6), um recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o julgamento virtual concluído em menos de uma hora, os ministros confirmaram a sentença definida no dia 14 de maio.
A medida foi tomada com base no entendimento de que o recurso apresentado por Zambelli tinha caráter apenas “protelatório”, ou seja, visava adiar a conclusão do processo, sem apresentar novos argumentos que justificassem uma reanálise. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a defesa da deputada se limitou a repetir questões já discutidas e rejeitadas anteriormente, não trazendo elementos que pudessem alterar o veredito.
“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, afirmou Moraes em seu parecer. O voto foi acompanhado por todos os demais ministros: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Cassação
Além da prisão, a decisão prevê a perda do mandato da parlamentar e a declaração de sua inelegibilidade por um período de oito anos além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti — também condenado no processo, por ser o executor da invasão ao sistema do CNJ.
Delgatti, que foi condenado a oito anos e três meses de prisão tentou reduzir sua pena com base no tempo em que já está preso preventivamente. No entanto, Moraes rejeitou o pedido afirmando que a detração — que considera o período de prisão anterior à condenação — só pode ser analisada na fase de execução penal, que ocorrerá após o trânsito em julgado do caso.
Contudo, para que a vacância do mandato seja oficializada, ainda será necessário um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A partir disso, o suplente, deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá efetivamente o lugar de Zambelli.
Foragida
Vinte dias após a primeira decisão do STF, que aconteceu no dia 14 de maio, a deputada confirmou ter deixado o Brasil, alegando que estava em viagem ao exterior com destino à Itália, onde planejava residir, aproveitando sua cidadania italiana. Diante dessa movimentação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da parlamentar, considerando-a foragida.
O pedido foi rapidamente acolhido por Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas. Entre elas, o bloqueio de seus passaportes e a apreensão de bens, incluindo salários e verbas de gabinete, além da suspensão de seus perfis em redes sociais. Moraes também ordenou que a Polícia Federal tomasse as providências necessárias para incluir o nome de Zambelli na Difusão Vermelha da Interpol, o que foi atendido pela corporação, tornando-a uma procurada internacional.
Com sua saída do país, o advogado que a defendia até então, Daniel Bialski, deixou o caso, e a responsabilidade pela defesa de Zambelli foi transferida à Defensoria Pública da União (DPU).
Itália
Conforme já havia sido antecipado pela parlamentar, seu objetivo era seguir o exemplo do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo e se mudou para os Estados Unidos, alegando a intenção de denunciar uma suposta "ditadura" no Brasil. Na última quinta-feira (5), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou a confirmação da suspensão de Zambelli por 127 dias, conforme solicitação da própria deputada (sete dias para tratamento de saúde e 120 para interesse particular).
Agora, resta aguardar a decisão das autoridades italianas sobre a possibilidade de extradição. Brasil e Itália têm um tratado de cooperação em vigor desde 1993, cujo primeiro artigo estabelece que cada parte se compromete a entregar à outra, mediante solicitação, pessoas que se encontrem em seu território e sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, “para serem submetidas a processo penal ou para a execução de pena privativa de liberdade”.
STF
Paralelamente, Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado a acusações de perseguição e ameaça com arma de fogo ao jornalista Luan Araújo, durante às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O plenário já formou a maioria para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, mas o julgamento está paralisado desde 24 de março, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista — mais tempo para análise. A parlamentar, por sua vez, defende que agiu em legítima defesa.
