Começa nesta segunda-feira (9) o período de interrogatórios dos réus do que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou de “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Eles serão interrogados pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A medida ocorre logo após a Corte ouvir testemunhas relacionadas aos oito réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), convocadas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelos advogados de defesa dos acusados. Os interrogatórios acontecerão até esta sexta-feira (13), mas não necessariamente ocorrerão em todos os dias da semana.
Os réus têm o direito de permanecerem em silêncio, caso queiram evitar quaisquer declarações que possam produzir provas contra eles.
Nesta sexta-feira (6), a defesa do réu general Walter Souza Braga Netto solicitou ao Supremo que os interrogatórios dos réus da suposta tentativa de golpe não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça, alegando que a transmissão simultânea dos interrogatórios expõem demasiadamente os acusados, descumprindo direitos que eles possuem. Até o fechamento desta reportagem, o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, ainda não havia se manifestado sobre o recurso.
“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade”, justificou a defesa de Braga Netto.
Adiamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao Supremo que o período dos interrogatórios fosse adiado, alegando que não teria havido tempo suficiente para acessar a extensa quantidade de material contra ele coletado pela Polícia Federal (PF). Na quinta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.
“Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios da presente ação penal para aguardar a oitiva de testemunhas arroladas em outras ações penais e que jamais foram consideradas necessárias, pertinentes e importantes pela defesa de Jair Messias Bolsonaro”, manifestou Moraes.
8 de janeiro
Além disso, a Primeira Turma do Supremo também analisa, em plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada à prisão com uma pena de 14 anos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em 2023, em Brasília.
Ela foi condenada por vandalizar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. O caso ganhou bastante repercussão entre figuras da oposição, especialmente parlamentares aliados a Jair Bolsonaro que pedem a anistia dos presos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes.
No recurso, os advogados de Débora pedem que ela cumpra a pena estabelecida em regime domiciliar e que sejam descontados o período em que ficou presa preventivamente (dois anos), além dos dias referentes à remição por trabalho e estudo. Além disso, também estão em julgamento no Plenário virtual do Supremo e na Primeira Turma 37 ações penais referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos em plenário virtual terminam às 23h59 desta sexta-feira (13).
Reforma Administrativa
Já no Poder Legislativo, o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a reforma administrativa – que visa debater e elaborar mudanças para aperfeiçoar a administração pública – começa as audiências públicas na Câmara dos Deputado nesta terça-feira (10). Coordenado pelo deputado federal Pedro (PSD-RJ), o grupo tem menos de 45 dias para definir sobre o tema.
O grupo foi instalado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a Casa aprovar o projeto de lei 1466/2025, que reestrutura carreiras do funcionalismo público e concede reajustes salariais a algumas categorias de servidores. De acordo com Motta, a proposta do GT não é retirar direitos de qualquer categoria, mas sim melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Ele ainda reforça que é necessário um "esforço para diminuição da máquina pública", direcionando mais recursos para investir em pontos estratégicos para o Brasil.
