O Correio da Manhã acessou a íntegra de ofício protocolado pelo Tribunal de Contas (TCDF) que indica que o Governo do Distrito Federal (GDF), até fevereiro, atingiu 95% de suas despesas correntes. Ou seja, estaria muito próximo do seu limite fiscal.
A reportagem procurou a Secretaria de Economia do DF para entender os impactos deste número. Ao Correio, porém, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, afirmou que os números estão sob controle. Segundo ele, o dado do tribunal compõe receitas do ano passado e que, neste ano, o DF já arrecadou mais do que gastou.
À reportagem, o Tribunal explica que o documento é uma certidão técnica que informa ao GDF que foi ultrapassado o limite de 95% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, mas não obriga o governo a tomar medidas.
“Em termos simples, funciona como um indicador de crédito, semelhante ao Serasa para o cidadão comum. A certidão possui caráter técnico e informativo, e não impõe automaticamente restrições ao Governo do Distrito Federal. Seu objetivo é fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional uma avaliação atualizada da situação fiscal do ente federativo, contribuindo para decisões sobre concessão de garantias em operações de crédito”, declara, em nota.
O secretário, portanto, reafirma, em entrevista, que o documento significa uma certidão a partir de análises das receitas que consideram a data e 12 meses atrás, incluindo contas do ano passado, que estão em contante alterações para pagamentos pretéritos.
“Algumas despesas de exercício anterior foram quitadas no ano passado, porque se tratava de um compromisso de um débito do governo e a gente precisava resolver as situações. Mas mensalmente, neste ano, gastamos menos do que 95%. Só que como é acumulado, ainda não deu tempo de sensibilizar o índice para que ele retornasse a patamares desejado”, disse.
Thiago Conde esclarece que, em termos práticos, portanto, a certidão, em tese, só impede novas transações de crédito.
“De fato, o que não se consegue com isso é contratar novas operações de crédito com a Secretaria do Tesouro Nacional até que se retomem os patamares desejáveis. Mas isso não significa uma sanção”.
Superávit
O secretário ressalta que no relatório do quadrimestre deste ano, o DF arrecadou mais do que gastou. Segundo os dados da Pasta, arrecadou-se R$ 8,6 bilhões, até o mês de abril, o que significa aumento de R$ 621 milhões em comparação ao ano passado.
