A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (3), após ela deixar o Brasil com a intenção de se estabelecer na Europa. Agora, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se acata ou não a solicitação. A ação ocorre 20 dias após Zambelli ser condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em resposta, a parlamentar classificou o pedido como inconstitucional. “Deputado federal não pode ser preso, a não ser em flagrante delito, em um caso que seja não afiançável. Não é um crime inafiançável que eles estão me acusando de ter cometido — injustamente — e eu não estou sendo presa em flagrante. Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”, declarou Zambelli em vídeo publicado em suas redes sociais.
“Perdeu, mané”
Mais cedo, em entrevista ao canal AuriVerde, Zambelli admitiu que a condenação pela invasão ao CNJ influenciou sua decisão de deixar o Brasil. Ela questionou a aplicação da justiça, comparando sua situação à de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por pichar “perdeu, mané” na estátua em frente à Suprema Corte durante os atos de 8 de janeiro de 2023, considerando a pena imposta como exagerada.
Em seguida, anunciou que já está fora do Brasil para realizar tratamentos médicos, mas ressaltou que possui dupla nacionalidade e que partirá para a Itália ainda esta semana, onde também tem cidadania, com a intenção de morar no país europeu.
Segundo Zambelli mencionou, o objetivo é seguir os passos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de denunciar uma suposta "ditadura" no Brasil.
Na semana passada, no entanto, o STF abriu um inquérito para investigá-lo por suas atitudes nos EUA. Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, desde o início do ano, Eduardo vem fazendo declarações públicas reiteradas em que defende a imposição de sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir nas investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Condenações
A decisão do STF que determinou a prisão de Zambelli também acarretou a perda de seu mandato, além de sua inelegibilidade por oito anos. A parlamentar foi ainda condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso e, segundo as investigações, contratado pela parlamentar para realizar a invasão. A sentença, unânime, ainda está sujeita a recursos.
Além da condenação pela invasão ao CNJ, Zambelli enfrenta outro processo no STF por perseguição e ameaça com arma de fogo ao jornalista Luan Araújo, ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022. Em agosto de 2023, o STF decidiu aceitar a denúncia da PGR, tornando a deputada ré neste caso. Zambelli, por sua vez, alegou que estava agindo em legítima defesa.
Em entrevista ao Correio da Manhã, a advogada especialista em relações internacionais Hanna Gomes afirmou que, embora a saída de Carla Zambelli do Brasil, semanas após a condenação, seja um comunicado pertinente, ela não representa nenhuma ilegalidade. Isso porque, nos autos da Ação Penal, não há a imposição de nenhuma cautelar que restrinjaesse direito de locomoção.
"Apesar da condenação, ainda cabe recurso e o processo não terminou. Sem cautelares específicas, uma pessoa, mesmo condenada, pode entrar e sair do país e se locomover livremente. Isso é o que chamamos de 'responder ao processo em liberdade'. A pessoa só precisa informar seu paradeiro e manter um defensor constituído. Por esses motivos, o movimento estratégico de Zambelli não pode ser visto como 'fuga', já que não houve violação de restrição — esse é o equívoco processual", afirmou Gomes.
Ela acrescentou que, caso a prisão preventiva seja determinada pelo relator, com um mandado de prisão em aberto, a deputada não poderá circular livremente em qualquer país europeu, mesmo possuindo cidadania italiana. No entanto, a ordem de prisão preventiva ou de prisão-pena (ao fim do processo) poderá sim ser cumprida na Itália, "considerando a interpretação dos países sobre os tratados de extradição e a legislação penal que regula a relação entre Brasil e Itália — nesse cenário, a questão envolve o Direito Internacional e os princípios de reciprocidade e cooperação jurídica", explicou a advogada.
À reportagem também buscou esclarecimentos com a Embaixada Italiana no Brasil mas não obteve retorno.
