Em meio às repercussões e discussões acerca de alternativas às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal também articula uma reforma administrativa mais profunda – que visa alterar a administração pública para aperfeiçoá-la. Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma administrativa deveria começar em cortes aos chamados “supersalários”, termo adotado para funcionários que recebem acima do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 46.366,19, o mesmo salário que um ministro do Supremo Tribunal Federal) por conta de “penduricalhos”, geralmente do poder Judiciário.
“Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa, que na minha opinião deveriam preceder toda e qualquer votação, que é a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Nós daríamos um bom exemplo, para começar a discutir esse tema, começando pelo topo do serviço público”, declarou o ministro.
Grupo de Trabalho
Na última quinta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a reforma administrativa. O grupo, formado por 14 deputados federais (um de cada partido da Casa), é coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Eles tem menos de 45 dias para definir sobre a reforma. O grupo foi instalado uma semana após o plenário da Casa aprovar o Projeto de Lei 1466/2025, que reestrutura carreiras e reajusta salários de algumas categorias do funcionalismo público no Poder Executivo. O projeto foi aprovado no Senado Federal, em votação simbólica, dias depois e o texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado pela imprensa se o governo federal tratará a reforma administrativa, o chefe da Fazenda reiterou que há “aspectos da reforma administrativa que aumentam o gasto” público, como, segundo ministro, “toda parte de segurança” prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 geram mais despesas para o poder Executivo.
“Eu tenho alertado o Congresso já tem algum tempo, vou falar com o Pedro Paulo [relator do GT], tem dispositivos da PEC 32 que aumentam o gasto”, alertou Fernando Haddad. “Nós precisamos notar que, quando você fala em reforma administrativa, tem um pouco de um ‘fetiche’ em torno da expressão. Mas quando você faz a conta, a conta não fecha. Então precisa [de] cautela”, destacou o ministro.
Estabilidade
Na expectativa da sanção do PL 1466 e os trabalhos do grupo de trabalho da reforma administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, negou que as mudanças referentes ao serviço público impactará a estabilidade dos funcionários concursados e também negou uma suposta intenção de incluir medidas de ajuste fiscal na reforma.
“Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo. Reforma Administrativa para aumentar a eficiência do estado não poder ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e da educação”, escreveu a ministra por meio de suas redes, na última sexta-feira (30).
A manifestação da ministra ocorreu após o deputado Pedro Paulo, em uma entrevista ao jornal O Globo, ter citado a possibilidade dos parlamentares incorporarem ao texto mudanças, como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário-mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
O fim da estabilidade de servidores públicos chegou a ser proposto pelo ex-ministro da Economia durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, mas o caso não foi para frente devido a forte reação negativa das categorias do setor público.
