O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de Lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público do poder Executivo, além de aumentar salários das categorias (PL 1466/2025). A votação ocorreu em regime simbólico, registrados apenas os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG). Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto, por 388 votos favoráveis e 43 contrários na última quarta-feira (21), e o texto não sofreu alterações, o PL 1466 segue para sanção presidencial.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto fiscal será de R$ 73,9 bilhões distribuído em três anos: R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
Os reajustes não serão os mesmos para todas as categorias. De acordo com o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”. Dessa forma, cargos em comissão e funções de confiança, assim como de livre nomeação, terão reajuste de 9% para o nível mais baixo e de 69% para o nível mais alto até 2026.
GT
Algumas categorias do funcionalismo público do Executivo não foram contempladas no projeto. Além disso, também não estão previstas questões como progressão funcional e reenquadramento de carreiras. A proposta inicialmente também alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), porém, essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois.
Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa e, consequentemente, os pontos que ficaram de fora do projeto de lei aprovado. O relator do grupo de trabalho é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Greve
O projeto que reestrutura carreiras do funcionalismo público foi aprovado em meio à greve de servidores da Receita Federal. Os sindicatos dos Analistas Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) estão em greve há mais de 180 dias. E a reivindicações das categorias são justamente reestruturação de carreira e reajuste salarial, tanto para servidores ativos quanto para aposentados. Como adiantado pelo Correio, o Sindireceita solicitou reajuste de 9% para junho deste ano e 9,2% para abril de 2026.
As categorias estão em período de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação, mas ainda não chegaram a um acordo satisfatório para a categoria. Após a última reunião da direção nacional dos sindicatos com o ministério, nesta segunda-feira (26), o Sindifisco Nacional emitiu Ofício PR 334/2025 informando que os representantes do sindicato rejeitaram as mudanças propostas pelo MGI e solicitando que o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, agende um novo encontro com a categoria.
Segundo o ofício, assinado pelo presidente do Sindifisco, Dão Real, a proposta apresentada pelo governo foi rejeitada por 95,80% dos Auditores-Fiscais.
“Os principais motivos para a rejeição da proposta foram a insuficiência no índice de reajuste oferecido (percentual não isonômico em relação às demais carreiras); a data para efeito do reajuste – abril de 2026 (sendo que todas as outras carreiras já têm seus reajustes implementados em 2025); e, sobretudo, o tratamento discriminatório e assimétrico da proposta, pois o reajuste oferecido contempla apenas os Auditores-Fiscais em final de carreira e não todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal, como devem sempre ser as propostas de negociação salarial. Da forma apresentada, a proposta produziria uma desestruturação e a desvalorização da nossa carreira”, destaca o documento.
