Em meio as repercussões no Congresso Nacional para derrubar a decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a deputados da oposição que o tema será discutido na reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (29).
O Legislativo articula uma resposta desde o anúncio da equipe econômica do governo federal de que aumentaria o IOF, padronizando a alíquota em 3,5%, com exceção de transferências em investimentos de fundos nacionais para o exterior. Somente na Câmara dos Deputados há 18 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) apresentados para derrubar a medida – todos protocolados por parlamentares da oposição.
Livre de impostos
Nos bastidores, a expectativa inicialmente era que o tema não fosse abordado nesta semana, o que concederia ao poder Executivo maior tempo para poder se articular sobre a negativa repercussão que o anúncio gerou, tanto para congressistas quanto para a maioria das confederações empresariais do país. Porém, nesta terça-feira (27), membros da bancada do Republicanos e do União Brasil se uniram para intensificar a pressão para Motta pautar os projetos o quanto antes.
Durante sessão solene na Casa em homenagem ao Dia Livre de Impostos (celebrado nesta quinta-feira, 29), o presidente da Câmara já havia se manifestado sobre o tema, citando que o compromisso dos parlamentares em relação à responsabilidade fiscal é inegociável.
“Defender a justiça tributária é também defender a responsabilidade no gasto publico. Esses dois princípios devem caminhar juntos, lado a lado, e assim tem sido nesta Casa, que atua com os setores produtivos e entes federados para construir soluções sólidas”, ele disse.
Mas, mesmo que os líderes de bancadas da Câmara discutam sobre os PDLs para derrubar a medida, a previsão é que qualquer votação só aconteça a partir da segunda semana de junho. Isso porque a próxima semana será com foco total nas duas Casas do Congresso Nacional no 11º Fórum Parlamentar dos Brics, agendado para 3 a 5 de junho.
Haddad
Nesta quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Hugo Motta e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na residência oficial da presidência do Senado para discutirem sobre o tema. O encontro foi articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em meio a pressão do Congresso. A expectativa é que o ministro e os presidentes das Casas do Legislativo manifestem o que foi decidido nos próximos dias.
O IOF é um imposto federal cobrado pelo poder Executivo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro. Dentre elas, pode-se destacar: empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento), seguros, câmbio (compra de moeda estrangeira) e investimentos (como compra e venda de títulos).
Governo
Em meio as repercussões, nesta quarta-feira (28), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou de uma reunião com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, além de dirigentes dos principais bancos privados do país no Ministério da Fazenda. Após o encontro, em conversa com a imprensa ele destacou que a pasta irá “se desdobrar” para encontrar uma nova alternativa para não aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras.
“As alternativas estão colocadas na mesa, tanto pela Febraban quanto pela minha própria equipe no Ministério, para que a gente faça uma avaliação cuidadosa, séria, mas faça uma avaliação do que é melhor para o país neste momento”, disse Durigan.
O secretário-executivo da Fazenda, entretanto, reiterou que qualquer modificação sobre o aumento do IOF precisará ser compensada na execução do Orçamento de 2025, o que pode resultar em novas reduções de gastos, ou seja, mais contingenciamento e bloqueio de verbas.
“Se essa medida do IOF for alterada, como foi alterada na quinta-feira [se referindo ao recuo de Haddad acerca do IOF para investimentos de fundos para o exterior], ela traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento e isso pode trazer, automaticamente – não por decisão nova do governo, da Junta de Execução Orçamentária – impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, ele destacou.
