O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, nesta segunda-feira (26), a ressarcir os valores dos descontos ilegais de aposentados e pensionistas do instituto. Nessa primeira etapa. o governo separou R$ 292 milhões para devolver até 6 de junho o dinheiro para beneficiários lesados pelo esquema de fraude. O valor se refere apenas para os descontos de mensalidades associativas que constaram na folha de pagamento de abril, que foi fechada antes da operação da Polícia Federal (PF) que descobriu o esquema de descontos indevidos.
Nesta segunda-feira, foram devolvidos os valores para beneficiários que ganham até um salário-mínimo (atualmente R$ 1.518) que têm o último número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço – que terminam em 1. Nesta terça-feira (27), serão repassados os valores para quem tem o NB que termina em 2, e assim sucessivamente até 6 de junho, quando serão repassados os valores para beneficiários que ganham um NB que termina em zero. No caso de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo, eles começam a receber seus recursos de volta a partir da próxima segunda-feira (2), para os beneficiários que tem o último algarismo do número de Benefício 1 e 6.
As investigações da PF apontam que, entre 2019 e 2024, foram descontados valores mensais de aposentados e pensionistas sob a justificativa de que eles se tornariam membros de associações de aposentados – o que não aconteceu e nenhuma das vítimas foram vinculadas a qualquer uma das associações investigadas. Foram desviados R$ 6,3 bilhões. Onze associações são investigadas pelas irregularidades.
Congresso
Como adiantado pelo Correio da Manhã, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) declarou que deve ler o requerimento que solicita a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o esquema de desvio de recursos de beneficiários do INSS em uma sessão conjunta em 17 de junho. Inicialmente, estava prevista para esta terça-feira uma sessão conjunta entre deputados e senadores para discutirem sobre vetos presidenciais – na qual Alcolumbre iria ler o requerimento e instalar a comissão. Porém, por falta de acordo entre parlamentares sobre a derrubada (ou não) dos 60 vetos presidenciais previstos para serem discutidos, o presidente do Senado resolveu adiar a sessão para que os parlamentares cheguem a um acordo. Questionado na última semana, ele disse que não convocaria uma sessão mista apenas para instalar a CPMI.
Nesta segunda-feira (26), o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único parlamentar do Partido dos Trabalhadores que assinou o pedido para instalar a comissão mista, admitiu que a abertura do colegiado não seria “de bom tom” para o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo assim, o ex-líder da bancada do PT no Senado disse que não se arrepende de ter assinado o requerimento. Ele destacou que, neste momento de crise, cabe ao poder Executivo “aprovar medidas para alavancar a economia, gerar emprego e renda e reduzir a desigualdade”. Com isso, a investigação do esquema de fraudes em si é, na sua avaliação, papel do poder Legislativo.
“Esses fatos atingem uma camada da população com alto grau de vulnerabilidade e precisam ser apurados. Obviamente que, para o governo, não é propício ou de bom tom [instalar uma CPMI sobre o INSS]. Mas eu estou com a consciência tranquila e por isso assinei [o pedido]”, disse Contarato em entrevista durante seminário do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree).
O requerimento que solicita a abertura da CPMI conta com 277 assinaturas de parlamentares do Congresso Nacional, sendo 236 assinaturas de deputados federais e 41 senadores, alcançando a maioria da Casa. Das assinaturas dos senadores, Contarato foi um dos únicos senadores da base governista que assinou o pedido, contrariando o posicionamento do Palácio do Planalto. Mas enquanto a comissão não é instalada, demais senadores da base governista buscam associar o esquema ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que ele aconteceu entre 2019 e 2025, segundo apurações dos agentes de segurança.
O próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), já adiantou que, considerando a instalação da comissão, o governo tentará colocar um representante da base na presidência da comissão e na relatoria do caso – a priori, o governo cogita convidar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para assumir como relatora da comissão.
