O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A apuração tem como objetivo verificar possíveis investidas do parlamentar contra autoridades e instituições brasileiras em território norte-americano. Por determinação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria do caso ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda nesta tarde, Moraes autorizou que Eduardo preste esclarecimentos por escrito, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que o deputado encontra-se fora do país.
"Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços", disse o ministro.
O ministro também ordenou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com a investigação. Além disso, a corporação deverá colher, no prazo de dez dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — pai do parlamentar — sobre o caso. Autoridades diplomáticas brasileiras também serão ouvidas.
PGR
O inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a uma representação criminal protocolada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Segundo Gonet, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem fazendo declarações públicas reiteradas em que defende a imposição de sanções por parte do governo dos EUA contra ministros do STF, integrantes da PGR e da PF.
As manifestações teriam como pano de fundo o que o parlamentar classifica como uma "perseguição política" a ele e ao pai, que é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. No entanto, para o chefe do Ministério Público, tais ações visam interferir no curso normal das investigações em andamento, especialmente à medida que os processos contra o ex-presidente e seus aliados avançam.
Gonet destacou ainda declarações recentes do chanceler norte-americano Marco Rubio, que, durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, na última quarta-feira (21), sugeriu a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo
Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação” diz um trecho do pedido enviado por Gonet ao STF.
Liberdade de expressão
Licenciado do mandato desde março, Eduardo atualmente reside nos Estados Unidos. Na ocasião de seu afastamento da Câmara, ele declarou que se dedicaria “integralmente” a denunciar supostas violações de direitos humanos no Brasil e a “resgatar liberdades perdidas”.
Ao comentar o caso, o parlamentar declarou que Gonet estaria “agindo politicamente”.
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil, há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa", afirmou Eduardo em suas redes sociais.
O líder do Partido Liberal, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) saiu em defesa do colega de sigla. Para ele, esse é mais um caso de perseguição institucional por opinião política. “A tentativa de criminalizar declarações políticas de um deputado, mesmo licenciado, é um ataque direto à liberdade de expressão, à inviolabilidade do mandato e à soberania do povo brasileiro”, repudiou Cavalcante.
