Assim como no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado nesta terça-feira (20) durante sua participação na 26ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As manifestações de desaprovação ocorreram em três momentos: ao subir ao palco, no início de seu discurso e ao finalizá-lo. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), oferece uma oportunidade para os gestores municipais buscarem apoio e estabelecerem um diálogo com o governo federal. A programação está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e segue até quinta-feira (22).
Apesar das vaias, Lula manteve a compostura e seguiu cumprimentando as autoridades presentes, entre elas parlamentares e governadores. Durante seu discurso, o presidente afirmou que sua gestão dialoga com todos os prefeitos, independentemente do partido a que pertencem. “Eu duvido que tenha algum prefeito de qualquer partido político que um dia possa dizer que ele não foi atendido no governo por causa de sua filiação partidária”, declarou.
Diálogo
Na ocasião, Lula destacou a importância do diálogo entre os entes federativos e afirmou que os problemas do país devem ser resolvidos "em uma mesa de negociação", e não no Poder Judiciário. Ele também anunciou que o lançamento de uma política de crédito do governo federal voltada para a reforma de moradias está próximo. Segundo o presidente, a iniciativa é fundamental em um país que, embora seja a oitava maior economia do mundo, ainda enfrenta o desafio de milhões de pessoas vivendo em casas sem banheiro.
"O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com um juro mais barato possível", afirmou. "Vamos fazer esse programa porque achamos que é uma necessidade”, completou o petista.
Dívidas
Ao abrir o debate, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 como pauta prioritária. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, a medida permite o parcelamento de obrigações previdenciárias nos municípios e amplia o prazo para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda análise em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Ziulkoski defendeu a inclusão de três emendas ao texto no relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com o objetivo de aprimorar a versão aprovada pelos senadores.
“A PEC 66 é o grande motivo dessa multidão aqui. Nós tínhamos nas prefeituras do Brasil, há 15 anos, 5,5 milhões de servidores. Hoje, nós temos 7,5 milhões. E sabe aonde aumentou esse número? Os prefeitos não estão enchendo de cargo. Como que você vai fazer vacinação se não tiver vacinador? Ou alguém que vai fazer busca ativa?”, afirmou o presidente da entidade.
As três emendas defendidas pela CNM propõem: a aplicação automática das regras previdenciárias da União aos municípios que não conseguirem implementar normas próprias em até 18 meses; a ampliação do prazo e uma gradação no limite de comprometimento da receita para o pagamento de precatórios, com teto de juros reais de 4% ao ano; e a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de correção das dívidas previdenciárias, além do refinanciamento das demais dívidas municipais com a União em até 360 meses, nos mesmos moldes já concedidos a estados e ao Distrito Federal.
O relator da proposta afirmou que pretende dar celeridade aos trabalhos e declarou apoio às demandas da CNM. Para ele, a aprovação das emendas pode ampliar a capacidade de investimento dos municípios em áreas essenciais. “Muito ônus foi transferido para os Municípios, mas o bônus não. Os recursos não”, destacou Baleia Rossi.
Com expectativa de reunir cerca de 12 mil participantes, o evento terá, ao longo de quatro dias, uma série de painéis sobre temas como crise fiscal dos municípios, imposto de renda, mudanças climáticas, políticas de habitação, financiamento, segurança pública, saúde, educação, emendas parlamentares e federalização climática.
