Nesta terça-feira (20), está previsto para a Câmara dos Deputados votar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a proibição de descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. O projeto ainda não tem relator. Caso ele seja aprovado em regime de urgência, poderá ser discutido e aprovado no mesmo dia.
O projeto pautado é uma resposta direta ao que foi relatado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que descobriu um esquema de descontos indevidos em beneficiários do INSS, que ocorreu de 2019 a 2024. Segundo apurações das autoridades, eram descontados valores mensais de aposentados e pensionistas do instituto, sob a justificativa de que eles se tornariam membros de associações de aposentados – o que não era o caso, já que as vítimas não foram vinculadas a nenhuma associação. Ao todo, onze associações são investigadas. Os desvios dos recursos totalizam R$ 6,3 bilhões.
Congresso
Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que nesta semana daria prioridade para projetos que combatam eventuais novas fraudes nos pagamentos previdenciários do INSS. A proposta é conceder urgência e dar atenção a diversos projetos sobre o tema, de forma a criar um pacote antifraude no pagamento do benefício do INSS.
Além disso, nesta semana deputados federais e senadores devem se reunir com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a possibilidade e pressioná-lo a ler na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue o esquema de fraude. O pedido da instalação da comissão conta as assinaturas de 223 deputados e 36 senadores.
Governo
Até o fechamento desta reportagem, o governo federal não se manifestou favorável à instalação de uma CPMI – externada pela ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann na última semana. Contudo, senadores do Partido dos Trabalhadores divergiram do Palácio do Planalto e se manifestaram favoráveis à investigação. Caso o colegiado seja instalado – o que deve acontecer, segundo previsão de Davi Alcolumbre, considerando a pressão popular e parlamentar referente ao tema – parlamentares da base do governo adotarão uma estratégia de tentar vincular o esquema a gestão de Jair Bolsonaro (PL), já que a polícia apontou que as fraudes começaram em 2019.
Enquanto isso, o governo corre contra o tempo só para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram lesados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o instituto implementará atendimento presencial para os beneficiários que identificarem que sofreram descontos indevidos oriundos do esquema de fraude. Ele declarou a informação nesta segunda-feira (19), em entrevista ao programa “Encontro”, da TV Globo.
Na entrevista, ele ainda reforçou que, enquanto o atendimento presencial ainda não é instalado, os beneficiários podem verificar eventuais descontos indevidos no benefício, e solicitar reembolso caso seja confirmado o dolo, pelos canais virtuais do instituto – através do aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Além disso, nesta terça-feira, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, participará às 8h do programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na entrevista, ele detalhará a atuação da AGU no enfrentamento às fraudes do INSS.
