Dando continuidade ao julgamento sobre o plano de tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir das 9h30 desta terça-feira (20) o núcleo 3 do plano. Esse núcleo, composto por 12 militares indiciados pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é acusado de ser o executor e organizador das “ações táticas” para implementar o golpe de Estado. É dentro dessas ações que está o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, separou três sessões para definir se a Corte acatará a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornará os acusados réus (ou não). São duas sessões na terça-feira, uma às 9h30 e outra às 14h, e uma outra sessão às 9h30 de quarta-feira (21).
Competência
Serão julgados pelo colegiado 11 militares da ativa e da reserva do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF). Como a maioria dos indiciados é vinculada às Forças Armadas, questionou-se o motivo deles serem julgados pelo STF e não pelo Superior Tribunal Militar (STM). Porém, ao Correio da Manhã o advogado criminalista e professor de prática penal no IDP Luiz Augusto Rutis explicou que, como a acusação de tentativa de golpe se encaixa no contexto investigativo vinculado à Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, o julgamento é de competência do Supremo.
“Nesse cenário, tudo aquilo que deriva dessa Operação é de competência do STF. Exatamente o que ocorre no núcleo do Punhal Verde e Amarelo. É bem verdade que, em caso de acusados militares, a competência costuma ser da Justiça Militar. Porém, aqui, considerando que há um órgão superior que já se declarou competente para analisar os fatos e que existe (na visão do STF) conexão entre esse episódio e o referido contexto investigativo maior, a prerrogativa de julgamento recai sobre a Corte Constitucional”, detalhou Rutis.
Depoimentos
Ainda sobre o julgamento da tentativa de golpe, mas abrangendo os envolvidos que já se tornaram réus pelo caso, nesta segunda-feira (19) foram realizados os primeiros depoimentos de testemunhas ligadas os réus do núcleo 1 da trama, dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma do STF ouvirá as 82 testemunhas, indicadas pela PGR e pelos oito réus do grupo, até 2 de junho. Após os depoimentos, realizados por meio de videoconferência, os réus serão convocados para interrogatório.
No primeiro dia, foram prestados cinco depoimentos: o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes; o empresário Éder Lindsay Magalhães Balbino, dono do Instituto Voto Legal (IVL), empresa contratada pelo PL para avaliar as urnas eletrônicas; Clebson Ferreira de Paula Vieira, que foi analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres, e Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estava previsto o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, mas o testemunho foi adiado para esta quarta-feira porque o tenente-brigadeiro alegou estar em viagem internacional.
Durante a sessão, Éder Balbino disse que Bolsonaro não participou das reuniões que teve com o PL e que não foi encontrada nenhuma irregularidade nas urnas eletrônicas. Clebson Vieira disse que acredita que seu trabalho foi usado de maneira política ilegal durante o período eleitoral em 2022 e afirmou que a atuação da PRF foi diferente nas cidades que tinham maioria dos votos em Lula em comparação com as cidades em que Bolsonaro tinha a maioria dos votos.
Freire Gomes confirmou que, em dezembro de 2022, participou da reunião com Jair Bolsonaro e demais autoridades das Forças Armadas na qual o ex-presidente falou sobre suposta tentativa de golpe de Estado. “Expus a ele a importância de avaliar todas as condicionantes e o dia seguinte. Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao ex-presidente. O brigadeiro foi contrário a qualquer coisa naquele momento. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa fez foi ficar calado. O [chefe da Marinha] Almir Garnier apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante em chefe das Forças Armadas. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, declarou.
Após a fala, ele foi advertido por Alexandre de Moraes que o acusou de mentir durante a sessão, já que, de acordo com o ministro, em depoimento prestado a PF em 2024, Freire Gomes disse que Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) teria concordado em executar o plano golpista. “O senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, advertiu Moraes.
Em resposta, Gomes negou ter mentindo em seu depoimento e reforçou que Almir Garnier disse que “estava com o presidente” Bolsonaro, e não caberia a ele interpretar o objetivo da declaração do almirante.
