Após um encontro classificado como “frustrante”, nesta semana há a expectativa para uma nova mesa de negociações entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) para chegarem a um acordo e encerrar a greve da categoria. Porém, ainda não foi definida uma pauta para o encontro. Além dos representantes dos sindicatos na reunião da última quarta-feira (14), também estavam presentes o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves.
A categoria está em greve há mais de 170 dias e reivindica reestruturação de carreira e reajuste salarial para os servidores públicos da Receita Federal. A principal exigência, segundo o Sindireceita, é um reajuste salarial de 9% a partir de junho deste ano e mais 9,2% a partir de abril de 2026.
Reestruturação
Em entrevista ao Correio da Manhã, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, destacou que, apesar de o ministério ainda não ter confirmado uma data para a nova rodada de negociações, ela deve ocorrer nesta semana, em decorrência do Projeto de Lei 1466/2025, que está previsto para ser discutido na Câmara dos Deputados em regime de urgência nesta terça-feira (20). Oriundo do poder Executivo, o PL 1466 trata do reajuste e reestruturação de carreira de diversas categorias do serviço público, mas não inclui os servidores da Receita Federal.
O texto primeiro foi encaminhado como a Medida Provisória (MP) 1286/2024 e, posteriormente, foi convertido no projeto de lei 1466/2025. “O governo sinaliza o seguinte: como alguns reajustes de outras categorias – objeto do projeto de lei e da medida provisória – já estão efetivados, o projeto de lei tem que ser votado no máximo no prazo da medida provisória de vigência”, explicou Thales para a reportagem. Portanto, o prazo final para definir essas alterações termina em 2 de junho.
“É imprescindível, a nosso ver, que qualquer acordo que eventualmente venha a ser firmado, ele seja objeto de uma emenda ao Projeto de Lei 1466/2025. Então, para que isso seja possível, considerando que nós teremos duas semanas, a próxima semana e a seguinte, até o prazo de vigência da medida provisória, é imprescindível que a reunião seja na próxima [nesta] semana”, ele reiterou.
Reinvidicações
Questionado pela reportagem, Thales disse que a categoria está otimista de que o encontro, com uma proposta MGI para solucionar a greve da categoria, ocorrerá. Porém, os sindicalistas ainda não têm certeza se as propostas que serão apresentadas pelo governo contemplarão o que os servidores reivindicam.
“A gente vai ter que sopesar a proposta que vier. Se ela atender àquilo que estamos pedindo, logicamente a situação está totalmente resolvida. E se eventualmente ela não vier a atender àquilo que nós estamos postulando, vamos ter que avaliar. São vários fatores a serem levados em consideração e não é a executiva nacional que vai decidir, mas a categoria vai ter que levar em consideração deliberar se aprova, ou não, o que vier”, destacou.
Ele ainda afirmou que, para além do reajuste de 9% para este ano e 9,2% para o ano que vem, a categoria também tinha outros interesses, como situações de plano de saúde e o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), mas “talvez não haja tempo suficiente” para a categoria debater isso.
Contudo, ele reiterou que “um requisito mínimo é que, qualquer proposta que venha a ser apresentada pelo governo, tem que ter a condição de que, se a categoria aceitar, a proposta será encaminhada por emenda ao projeto de lei 1466 a ser aprovado até o início do próximo mês”.
