Com a crise do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (15), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal realizou uma audiência pública para ouvir o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel sobre os desdobramentos e mais informações do caso. De acordo com o próprio INSS, dos nove milhões de aposentados e pensionistas, mais de um milhão de beneficiários solicitaram reembolso de descontos não autorizados, feitos por entidades associativas.
Na audiência, o ministro disse que o “ladrão entrou na casa” entre 2019 e 2022, quando foi encerrada a obrigatoriedade da revalidação dos dados, oficializada através da Lei 14.43/2022, assinada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Wolney reiterou que, com o fim da obrigatoriedade, foram criadas novas associações para agir de maneira irregular.
“O fim da revalidação e da expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem no INSS; empresas novas, associações novas. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período. Alcançaram o acordo de cooperação técnica com o INSS e começaram a operar”, completou o ministro da Previdência.
As investigações da Polícia Federal apontaram que eram descontados valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de que os beneficiários teriam se tornado membros de associações de aposentados – o que não era o caso, já que as vítimas não foram vinculadas a nenhuma associação. Como o pagamento para associações é descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários do INSS, o ministro da previdência alegou que o governo deve reavaliar os descontos de associações aplicados diretamente na folha de pagamento.
Demora
Em seu depoimento, o ministro enfatizou que as fraudes começaram antes do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que foi “o presidente Lula que mandou chamar a polícia” para dar um fim a “essa gangue que roubava os aposentados”. Contudo, senadores da oposição destacaram que as investigações começaram somente em 2024, após denúncias da imprensa que levaram a Controladoria-Geral da União (CGU) a apresentar as denúncias às demais autoridades.
“Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o tema só foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesse período, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês, triplicando em menos de um ano”, disse o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Em entrevistas anteriores, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi confirmou que foi alertado sobre um suposto esquema de fraudes no INSS em junho de 2023 e admitiu que a instituição demorou para tomar uma atitude. Lupi alegou que não tomou providências antes por supostamente falta de provas. A instituição publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias somente em março de 2024.
Moro questionou a falta de conhecimento do atual ministro da Previdência sobre as denúncias do caso, que ocorreram quando ele era o número dois do ministério. Wolney negou qualquer envolvimento e retrucou que as primeiras denúncias sobre as fraudes foram feitas à Polícia Federal pela primeira vez em 2020, quando Moro era ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). Imediatamente o senador respondeu que os fatos não chegaram a ele quando era ministro (ele deixou o então governo no mesmo ano) e retrucou que Wolney Queiroz tinha mais conhecimentos e condições de agir. A situação gerou um bate-boca entre o ministro e o senador.
CPMI
A audiência pública foi uma espécie de prévia para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. O próprio Wolney Queiroz disse que “pessoalmente” era favorável à instalação da comissão.
Durante a audiência, os senadores Sergio Moro e Leila Barros (PDT-DF) manifestaram total interesse na abertura da comissão, mas com discursos diferentes. Leila Barros, da base do governo, comentou sobre o esquema ter começado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, Sergio Moto, que integra a oposição, alegou que grande parte dos recursos desviados com o esquema ocorreram durante a gestão Lula 3.
