A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal ainda não tem uma data para chegar ao fim. Nesta quarta-feira (14), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) tiveram a primeira reunião de negociação do ano com representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir as reinvidicações da categoria. Contudo, de acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, o ministério não apresentou qualquer proposta para chegar a um acordo com a categoria. Dão Real, então, classificou o encontro como “frustrante”.
“Esperávamos, sim, que o MGI, depois de quase 170 dias de greve dos auditores-fiscais, já tivesse tempo suficiente para nos apresentar uma proposta minimamente razoável para levarmos para a assembleia. Infelizmente, não foi isso que aconteceu”, lamentou Dão Real.
Diante disso, até esta sexta-feira (16), a direção do Sindifisco Nacional, o Comando de Mobilização e o Conselho de Delegados Sindicais formalizarão a intenção de continuarem o processo de negociação para a construção de propostas concretas que beneficiem a categoria.
Os sindicalistas foram recebidos pelo Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves.
Reunião
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, os representantes do ministério não apresentaram nenhuma proposta concreta para a categoria, apenas “uma premissa”. Segundo ele, a premissa é de que os servidores públicos da Receita Federal, ativos e aposentados, não poderiam ter um “resultado final” na remuneração que fosse “superior ao maior subsídio pago pelo Executivo”.
“É um absurdo. Na verdade, o teto dos auditores-fiscais é o teto do ministro do Supremo e é o teto de todos os demais servidores do poder Executivo. Nós não podemos aceitar premissas que estabeleçam um teto abaixo do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Dissemos esse ‘não’ explícito na mesa”, reforçou o Dão.
Ele informou que o MGI disse que tem interesse em resolver o embate com os auditores-fiscais até a semana que vem, na próxima reunião com a categoria. “Quanto a isso, me parece que tivemos um avanço no sentido de que há, sim, uma disposição de negociação instalada a partir de agora”, destacou o auditor.
Apesar do desentendimento no primeiro encontro das entidades, o presidente do Sindifisco declarou estar otimista de que, considerando a proporção da greve, o poder Executivo apresente uma proposta “minimamente aceitável” para os servidores da Receita.
Relembre
Na última semana, o Correio da Manhã realizou uma série de reportagens acompanhando de perto a greve dos servidores da Receita Federal. Em 2023, o governo federal concedeu um reajuste de 9% para a categoria, refente à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Esse bônus se trata de uma parcela adicional à remuneração que tem o objetivo de incentivar o desempenho e a produtividade dos servidores, calculado com base no quanto os servidores atingiram a meta estabelecida (ou seja, quanto mais o serviço estiver perto da meta, maior o bônus).
A categoria aceitou a proposta do governo, mas a considerou insuficiente. Primeiro porque ela não é um reajuste oficial no salário base da categoria que, considerando os salários congelados somados à inflação, seria necessário um reajuste de 18%. E também porque o bônus de eficiência já estava previsto em na Lei nº 13.464/2017 – mas ela ficou sete anos sem regulamentação até um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Como o bônus de eficiência já estava previsto juridicamente, a categoria alega que a regulamentação da bonificação não se aplica a um reajuste para os servidores. Eles criticam o governo federal de conceder reajustes de carreiras para outras carreiras, mas considerar os servidores da Receita.
Imposto de Renda
Além disso, como adiantado pelo Correio da Manhã, caso a greve dos servidores da Receita não termine até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda (30 de maio), isso pode prejudicar diretamente a equipe econômica do governo federal em cumprir com a meta fiscal de déficit zero. Isso porque, segundo Dão Real em entrevista anterior a reportagem, “os primeiros quatro meses do ano ficaram comprometidos em termos de planejamento de trabalho, atividades de fiscalização, controle aduaneiro”. Controle aduaneiro é o controle e a fiscalização da entrada e saída de mercadorias de origem estrangeira no país.
E, caso o governo demore para chegar a um acordo com os auditores-fiscais, há chances de não dar tempo de resolver todas as pendências orçamentárias necessárias para se cumprir a meta fiscal que a equipe econômica do governo almeja.
