Em entrevista ao UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que discutiu com comandantes militares a possibilidade de se instaurar um estado de sítio para contestar as eleições presidenciais de 2022. Ele reiterou que conversou sobre a possibilidade porque, segundo ele, estava sendo impedido de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o resultado das urnas eletrônicas. Pouco após o fim do pleito em 2022, no entanto, o Partido Liberal (PL) entrou com um recurso no TSE questionando a credibilidade das urnas eletrônicas. O tribunal recusou todos os recursos.
“Foram discutidas hipóteses de defesa de estado de sítio. Por que foram discutidas? O primeiro questionamento que eu fiz ao TSE, via o advogado do partido [PL], em poucas horas o Alexandre de Moraes indeferiu e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Juntei novamente o nosso pessoal do partido, alguém falou em recorrer e falaram que se recorrer a multa iria aumentar para R$ 200 milhões. Ou mais grave, poderia caçar o registro do PL. O que sobrou para mim? Eu conversar com as pessoas mais próximas: ‘Existe outra possibilidade dentro das quatro linhas da Constituição?’”, disse Bolsonaro.
Ele ainda completou que conversou com comandantes das Forças Armadas por serem pessoas de confiança para ele. “É o meu círculo de amizade, eu fui militar”, afirmou.
Estado de Sítio é um mecanismo que permite ao Chefe de Estado suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. A medida está prevista no Artigo 137 Constituição Federal, mas somente vale mediante aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o artigo 137 determina que o Presidente da República pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e em casos de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.
Golpe
Em 1º de setembro de 2021, enquanto era presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.197/2021, que acrescenta ao Código Penal “crimes contra o Estado Democrático de Direito” e revogou “a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)”. O Artigo 359-L da lei torna crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. E o Artigo Artigo 359-M considera crime de Golpe de Estado “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Essa lei é justamente um dos principais argumentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar o ex-presidente e outros sete indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) réus por tentativa de golpe de estado. Questionado, Bolsonaro nega qualquer arrependimento por ter sancionado a lei e reforçou que não tinha a intenção de implementar um golpe de Estado.
“Se eu tivesse programado um golpe desde 29 de julho de 2021, eu não teria sancionado isso. Nós não fizemos nada disso, fizemos o que teria que ser feito”, ele disse. “Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos”, completou.
Anistia
O ex-presidente ainda disse que “tem esperanças de reverter” a ação penal decretada pela Primeira Turma do STF que o tornou réu por integrar o núcleo duro da tentativa de golpe de Estado. “Tenho esperança de reverter tudo isso aí, que, afinal de contas, repito, é o MP [Ministério Público] que tem que provar que sou culpado, não vou provar que sou inocente”, disse, alegando que sua defesa ainda não teve amplo acesso as evidências que o tornaram réu.
Anistia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, anunciou que, se eleito presidente, anistiará Jair Bolsonaro e os demais réus envolvidos nos atos antidemocráticos contras as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda. E vamos discutir o problema de crescimento e de pacificação do país”, disse o goiano em entrevista à Globonews nesta terça.
