A influenciadora digital e apresentadora de TV Virginia Fonseca, de 26 anos, foi ouvida nesta terça-feira (13) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Convocada pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Virginia foi chamada para esclarecer o papel que desempenha na promoção de jogos de apostas online em suas redes sociais, onde acumula mais de 53 milhões de seguidores. O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), frisou que o objetivo da reunião não seria “apontar o dedo” para a empresária, que compareceu na condição de testemunha.
Vestindo um moletom com o rosto de sua filha estampado, ela chegou à Casa Legislativa acompanhada de seu marido, o cantor Zé Felipe, e seus advogados. Durante sua fala, a empresária afirmou que sempre seguiu as normas de publicidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade. Coloco todas as imagens exigidas pelo Conar. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela”, afirmou.
“Desgraça”
Além disso, ela negou qualquer lucro financeiro relacionado às perdas de seus seguidores em jogos — o que é conhecido como a “cláusula da desgraça". Nesse caso, o que se investiga é se algumas casas de apostas pagariam a influenciadores uma bonificação quando os apostadores perdem, caso em que o dinheiro fica para a casa de aposta e não implica pagamento de prêmio. Ela explicou que, atualmente, tem contrato apenas com a empresa Blaze. Mas, quando divulgava a Esportes da Sorte, havia um acordo segundo o qual, se conseguisse dobrar o lucro da empresa, receberia 30% a mais do valor pago.
“Isso era uma cláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum [falava sobre] perdas dos meus seguidores. Então, o que aconteceu foi isso, mas que nem foi atingido esse valor. Nem foi dobrado. Então eu nunca recebi um real a mais”, explicou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) indagou se a convocada já recebeu relatos de seguidores sobre as consequências negativas das apostas, como problemas de endividamento. A influenciadora disse só ter recebido uma ação judicial, que não foi para frente. Nas redes sociais, ela disse não ter conhecimento das mensagens que recebe, devido ao número extenso.
Questionada pela relatora sobre os perfis usados para a gravação dos vídeos nas plataformas de apostas que divulga, ela explicou que não utiliza sua conta pessoal, mas sim uma conta fornecida diretamente pela empresa responsável. "É uma conta que eles mandam senha. É uma conta feita para eu jogar”, explicou. Ponderou, no entanto, que não se trata de uma conta falsa. “O mesmo aplicativo que eu divulgo é o que eles jogam", disse Virgínia.
Direito ao silêncio
Na segunda-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu parcialmente o Habeas Corpus apresentado pela defesa da influenciadora. Concedeu o direito ao silêncio quanto aos fatos que pudessem incriminá-la e determinou a obrigatoriedade da resposta em questões relacionadas a terceiros investigados. O magistrado deixou claro que faltar com a verdade ou omiti-la, neste contexto, ficou vedado.
Na oitiva, a empresária optou por exercer o direito de silêncio quando se tratou de revelar detalhes financeiros dos contratos firmados com empresas de apostas. No entanto, ressaltou que todas as informações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
A CPI das Bets, inicialmente com término previsto para 30 de abril, teve seu prazo estendido por mais 45 dias, com previsão de conclusão dos trabalhos para 14 junho. Embora a relatora tenha pleiteado uma prorrogação maior, ela assegurou que a comissão "não será inefetiva".
