Em meio às repercussões sobre o esquema de fraude dos recursos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal começou a divulgar nesta terça-feira (13) as notificações oficiais para beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos (uma dedução no benefício para pagar uma mensalidade ou contribuição a uma associação, sindicato ou entidade de classe). Serão encaminhadas mensagens por meio do aplicativo Meu INSS com os valores dos descontos aos respectivos beneficiários e os nomes das entidades para as quais os recursos foram destinados.
As informações serão enviadas pelo próprio instituto, que calcula que 9 milhões de pessoas serão notificadas. Os aposentados e pensionistas devem confirmar nesta quarta-feira (14) se autorizaram, ou não, o valor do desconto para a instituição. Caso o repasse não tenha sido autorizado, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pela Central de Atendimento no INSS pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 17h. As vítimas identificadas terão os valores ressarcidos referentes aos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Como este é o período de coletar informações, de acordo com o próprio INSS os valores serão ressarcidos às vítimas entre 26 de maio e 6 de junho. O montante separado para a devolução do dinheiro é de R$ 292.699.250,33. Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS acionará a associação, que terá até 15 dias úteis para fazer o pagamento. Associações que não devolverem o dinheiro serão acionadas judicialmente.
O Instituto alerta que o contato com os aposentados e pensionistas será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo. Qualquer outro contato, seja por ligação ou envio de mensagem via SMS, é golpe e deve ser desconsiderado.
CPMI
Enquanto o governo federal corre contra o tempo para tentar resolver a situação do dinheiro desviado, a oposição reforça a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.
O requerimento para a instalação da comissão foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) nesta segunda-feira (12). A sessão, porém, somente será instalada após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ler o requerimento em sessão conjunta no Congresso. Ele retorna da China ao Brasil nesta quarta-feira (13) após participar da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua agenda internacional e, por enquanto, não há previsão para que ele leia o requerimento e instale a comissão.
O convite de Lula a Acolumbre foi intencional. Assim como o acordo que firmou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para não pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da República convidou Acolumbre na intenção de convencê-lo a não pautar o requerimento. O governo aposta em um atraso na instalação da CPMI por Davi Alcolumbre para, nesse meio tempo, ressarcir as vítimas e tentar neutralizar a crise antes que comece as investigações de deputados federais e senadores na comissão.
Contudo, o como adiantado pelo Correio da Manhã, ainda que o senador atrase a leitura do requerimento, essa ação será temporário por um período que não será longo. A oposição pressionará o amapaense para ele pautar a CPMI o quanto antes – especialmente porque o pedido conta com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados, dos quais ao menos metade delas vêm que partidos do Centrão que tem representantes nos ministérios do governo.
STF
Além disso, a oposição ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o poder Judiciário determine que o presidente do Senado instale a comissão, que é um direito dos parlamentares da oposição. Vale lembrar que isso aconteceu durante a pandemia do coronavírus, quando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou segurar a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no combate à covid-19.
Em um aceno ao governo da época, Pacheco alegou na época que não considerava a instalação da comissão “apropriada” porque, segundo ele, não substituiria as investigações do Ministério Público sobre o caso e seria apenas para adiantar campanha eleitoral de 2022. Porém, na época a oposição acionou o STF, que acatou o pedido e intimou Pacheco a instalar a CPI. As chances do mesmo acontecer com a CPMI do INSS são elevadas.
