A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram nesta segunda-feira (12) o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de fraude nos repasses de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, para a comissão ser instaurada, é necessário que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento de abertura em plenário conjunto do Congresso Nacional – o que ainda não há certeza se acontecerá.
Estão previstas duas sessões conjuntas no Congresso Nacional (ou seja, sessões com deputados e senadores) para esta semana, uma para esta quarta-feira (14) e outra para sexta-feira (16). Contudo, apesar de as sessões serem mistas e estarem agendadas para esta semana, ainda não se sabe as chances do requerimento ser lido no plenário, visto que a sessão de quarta tem o foco de “celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab” e a de sexta visa comemorar o "Dia da Polícia Militar do Distrito Federal".
A expectativa, portanto, é que o caso não seja avaliado nesta semana. Mas o principal motivo é a ausência do presidente do Senado até esta quarta-feira (14), quando Alcolumbre retorna da China, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como adiantado pelo Correio da Manhã, o convite de Lula para Alcolumbre compor sua comitiva presidencial foi estratégico, para que Lula tentasse convencer Alcolumbre a adiar a leitura do pedido de abertura da CPMI. Porém, como também foi adiantado pela reportagem, o amapaense pode não conseguir adiar a leitura do requerimento por muito tempo.
Com isso, se instalada a CPMI nas próximas semanas, o governo federal terá de adotar outras estratégias para tentar reduzir o inevitável desgaste político que uma comissão parlamentar mista sobre as fraudes no INSS provocará. Se a comissão se tornar inevitável, a estratégia será tentar usar a investigação para jogar a responsabilidade do esquema para a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que, de acordo com a Polícia Federal (PF), o esquema começou em 2019.
Apoio
O requerimento contou com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados – mais do que o necessário para protocolar o pedido, com o apoio de 27 senadores e 171 deputados. Dentre as assinaturas, há o apoio de membros da base do governo Lula em pelo menos metade das assinaturas.
No caso, são especialmente os partidos do Centrão que têm ao menos um ministério. O União Brasil (que tem representantes nos Ministérios de Comunicações e Turismo) contabiliza 39 assinaturas; 28 parlamentares do PP (Ministério do Esporte e presidência da Caixa Econômica Federal) assinaram; 24 do Republicanos (Minitério de Portos e Aeroportos); 20 do PSD (ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Pesca), e 15 do MDB (ministérios de Planejamento e Orçamento, Cidades e Transporte). Além disso, cinco parlamentares do PSB (partido do vice-presidente Geraldo Alckmin) também apoiam a comissão.
Anistia
A pauta do Congresso Nacional está esvaziada nesta semana como um todo. Enquanto Alcolumbre está na China na comitiva presidencial, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (13), Motta participará no encontro de empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) . no Harvard Club. Em seguida, seguirá para outros dois eventos promovidos por jornais brasileiros em Nova York. Ele retorna ao Brasil nesta quinta-feira (15).
A ausência do presidente da Câmara implicou diretamente no adiamento de diversas sessões na Casa, desde o plenário que teve as sessões canceladas, até comissões permanentes na Casa, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a discussão acerca da possibilidade de conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o PL da Anistia, também teve que ser adiado.
O requerimento que concede urgência o tema está travado na Câmara dos Deputados. Já no Senado, seguem as discussões de um projeto alternativo que reduza a dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes.
