O PL diz que o substitutivo é baseado no voto de Luiz Fux, do STF, no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, a que pichou estátua da Justiça.
O ministro votou para condená-la a um ano e seis meses de prisão, por dano a patrimônio tombado. A maioria da Primeira Turma, porém, a considerou culpada também de tentiva golpista — sua pena foi de 14 anos de prisão.
O assunto ficará em banho-maria nesta semana, já que Motta irá viajar. Enquanto isso, ganha tempo para que avancem as conversas entre o Legislativo e o STF para um projeto de redução de penas que esvazie a proposta de anistia.
