Durante a semana, o Correio da Manhã vem acompanhando a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura mais de 150 dias, e aparenta estar perto de chegar a uma resolução. Na próxima quarta-feira (14), o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, e o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (vinculado ao Ministério da Fazenda), se reunirão com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
Em entrevista ao Correio da Manha, o presidente do Sindireceira, Thales Freitas, disse que acredita que o governo apresente “uma proposta minimamente condizente” com o que a categoria pede. “As reivindicações das duas entidades sindicais, Sindireceita e Sindifisco, são bastante claras. Nós estamos reivindicando 9% de reajuste em 2025, a partir de junho e mais 9,2% a partir de abril de 2026. Nossa pauta de reajuste do vencimento básico é muito clara, muito transparente ao governo”, pontuou Thales. Há aproximadamente dois meses, os analistas tributários da receita que aderiram a greve paralisam os trabalhos às quinta-feiras. Ou seja, se a proposta do governo for somente retomar o valor anterior do Bônus de Eficiência, o sindicato não aceitará.
Ele ainda destacou que, em 2022, os servidores do poder Legislativo e Judiciário receberam um reajuste salarial de 6% distribuídos para 2023, 2024 e 2025 – o que totaliza 18% de reajuste entre os três anos. Já os servidores do poder Executivo não tiveram reajuste em 2022, mas sim em 2023. “Lembrando que em 2023 o Executivo teve 9% de reajuste geral para todos os servidores. Em 2024, 0% de reajuste, tendo boa parcela das categorias firmado acordo com o governo de reajuste para 2025 e 2026, menos a Receita Federal. A Receita Federal está 2024 sem reajuste, 2025 sem reajuste e 2026 sem reajuste. Então, nada mais justo do que a gente no mínimo empatar com os outros poderes e também com as outras categorias do poder Executivo”, pontuou.
Acordos
Questionado pela reportagem, Thales comentou que os representantes da categoria presentes no encontro devem questionar as resoluções que alteram o cálculo do Bônus Mensal de Eficiência dos funcionários da receita. Contudo, ele reiterou que este não será o foco da mesa negociadora de quarta-feira. “O que a gente quer é que a administração, tendo clareza do que a gente está pedindo, apresente uma proposta concreta”, ele destacou.
O analista tributário reiterou que os acordos precisam ser firmados o mais rapidamente possível para que, “sendo acolhida a proposta pelas categorias” dos servidores públicos da Receita Federal, “o governo se compromete a emendar” o reajuste da categoria no Projeto de Lei 1466/2023, que trata do reajuste de outras categorias do serviço público. A pauta está na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, e os parlamentares têm até o dia 19 de maio para aprovar a medida, sob risco de trancar a pauta.
“O que se espera não é uma mesa que vai dialogar por mais seis meses. É uma proposta clara, concreta, condizente, razoável. Por mais que não seja exatamente o que estamos pedindo, mas que tenha um mínimo de razoabilidade diante de todo esse cenário, que o governo tenha pressa em emendar o projeto de lei e que a gente tenha o projeto de lei convertido juntamente com as outras carreiras”, completou o presidente do Sindireceita.
A resolução que altera o cálculo do bônus será discutido com os próprios membros do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal. E, caso se mantenha “uma intransigência dentro do comitê gestor” quanto ao tema, “não restará outra alternativa senão a própria judicialização”. Ou seja, a categoria irá recorrer a justiça.
Meta Fiscal
Como adiantado pelo Correio da Manhã, caso a greve dos servidores da Receita não termine até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda (30 de maio), isso pode prejudicar diretamente a equipe econômica do governo federal em cumprir com a meta fiscal de déficit zero.
O presidente do Sindireceita ainda pontuou que o efeito orçamentário de metas fiscais em decorrência da mobilização já começou a aparecer. “A eficiência da Receita Federal já está comprometida em aproximadamente 10% dos índices de eficiência das metas estabelecidas. E isso tende a piorar naquilo que foi projetado em meta fiscal. E deve piorar exatamente no próximo semestre, que são os efeitos que serão sentidos”, explicou Thales.
“A gente não pode admitir é que venha uma proposta muito aquém do que venha do governo ou que venha apenas uma promessa de diálogo, porque o tempo já se se expirou, o tempo era no ano passado. Já estamos praticamente com um ano de atraso nessa abertura ali mesmo. Então se o governo está preocupado, de fato ele deve trazer alguma coisa que seja minimamente palatável para a categoria”, ele completou.
