Deputados e senadores do campo oposicionista decidiram adiar o protocolo do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrega estava inicialmente prevista para a última terça-feira (6), acabou não acontecendo na quarta-feira, e a nova data ainda não foi definida.
Há uma avaliação de que o adiamento ocorreu também pela ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem que faz à Rússia e à China. Alcolumbre só retornará ao Brasil na próxima quarta-feira (14).
Mais robusto
Embora o documento já possua 33 assinaturas de senadores e 209 de deputados federais — superando o apoio mínimo de 27 senadores e 171 deputados para que uma CPMI seja oficialmente proposta — interlocutores da oposição revelaram ao Correio da Manhã que o adiamento ocorreu para que os parlamentares possam articular o máximo de assinaturas possíveis, para que seja um pedido mais robusto.
Segundo a autora do requerimento na Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o colegiado servirá para apurar a fundo o caso e pressionar a base governista para assinar também. “Essa é uma ação não partidária, é uma ação a favor do povo brasileiro. Peço à esquerda, que se diz tão a favor dos menos favorecidos, por que não assinaram ainda?”, declarou na tribuna do plenário. Já no Senado, a responsável pelo recolhimento dos nomes é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Após ser protocolada a CPMI, Davi Alcolumbre ainda precisará dar o aval e fazer a leitura oficial do requerimento de abertura. Para isso, ele precisará convocar uma sessão do Congresso Nacional.
O convite de Lula para que Alcolumbre viajasse com ele é visto como uma forma de Lula se aproximar do presidente do Senado em busca de engavetar o pedido da CPMI, que tem gerado aborrecimentos ao governo federal. Diante da crise, Alessandro Stefanutto, que ocupava a presidência do INSS, e o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram o governo. Além deles, outros quatro dirigentes da autarquia foram afastados.
CPI
Na última quarta-feira (30), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) chegou a formalizar um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) somente na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou em reunião de líderes que não há previsão para a instalação da comissão, já que há uma fila com outras 12 solicitações de CPIs e, de acordo com o regimento interno, apenas cinco podem funcionar simultaneamente. A oposição chegou a considerar tentar retirar alguns pedidos existentes para acelerar a tramitação da investigação dos golpes contra os beneficiários do INSS.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 211 mandados judiciais no âmbito da Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar a prática de descontos irregulares de mensalidades associativas que não haviam sido autorizadas pelos beneficiários do INSS. Como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre a autarquia e essas entidades foram suspensos.
Em entrevista à Voz do Brasil nesta quarta-feira (7), o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que cerca de sete milhões de aposentados foram alvo de descontos mensais. Segundo ele, a investigação notou aumento no valor dos descontos já a partir de 2017, 2018 e 2019.
