Com 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados aprovação a suspensão da Ação Penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está em julgamento pela 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, um projeto de resolução nesse sentido será enviado ao STF. Da forma como foi aprovado, o texto abre brecha para suspender todo o processo relativo à trama golpista de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 por tentativa de golpe, repartindo a denúncia em diversos grupos conforme o grau de participação na trama acusada por ele. Ramagem está incluído no que Gonet chamou de “núcleo crucial”, ou seja, os principais comandantes. É o núcleo que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a denúncia é uma só, contra todos, o entendimento da oposição é que a sustação do processo contra Ramagem sustaria todos os demais também.
Antes de ser aprovado no plenário, o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi aprovado com 44 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto de resolução proposto pelo parlamentar determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado.
O texto contraria o entendimento do Supremo, que determina que a avaliação da Câmara deveria ser restrita aos atos que Ramagem cometeu após a sua diplomação como deputado. Uma parte dos crimes que Gonet imputa ao hoje deputado são relativos ao tempo em que ele comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
Zanin
Antes da decisão da Câmara, o presidente da 1a Turma, ministro Cristiano Zanin, enviara um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesse sentido. Nesse entendimento, Ramagem só poderia se livrar, pela sustação, dos crimes de dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado, que são aqueles que teriam sido cometidos quanto houve a invasão dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os outros três crimes – associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito – seriam relativos à ação de Ramagem na Abin, e, no entendimento de Zanin, não seriam alvo da sustação.
A todos
Além da oposição, parece ter prevalecido no entendimento da maioria dos deputados um sentimento corporativo. Que começou a ser explorado por Ramagem ainda na discussão na CCJ. "Não é apenas ativismo judicial exacerbado. Há clara usurpação das nossas competências legislativas”, disse Ramagem. “Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF", continuou. "Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda", provocou.
Mais tarde, no plenário, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi na mesma linha. “Hoje, é o Delegado Ramagem. Amanhã, pode ser qualquer um de nós”.
Em minoria, os parlamentares do governo tentaram levar mesmo argumentação jurídica a discussão. A deputada Maria do Rosário (PT-RJ), leu decisão do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello no sentido de que a imunidade do parlamentar “não se estende aos co-réus”.
Consequências
Muito provavelmente, a questão acabará parando no Supremo, abrindo nova possibilidade de queda de braço entre os poderes. Na avaliação de juristas, uma possibilidade é ocorrer uma primeira contetação da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia. Além disso, qualquer partido político pode apresentar também recurso.
O mais provável é que, nesse momento, o Supremo acabe julgando contra a sustação do processo na sua totalidade. Mas, nesse momento, avalia a oposição, acabará exposto e sofrendo o desgaste de ter que tomar uma decisão.
