A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6), tornar réus os sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que compõem o "núcleo quatro" na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse grupo é acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, além de atacar instituições e autoridades brasileiras que tentassem impedir a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Durante a sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu seu parecer e votou por acolher integralmente a denúncia, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os acusados incluem militares da reserva e da ativa, além de civis com atuação política e institucional. São eles: os majores da reserva do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o agente da Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu.
Mais cedo, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, fez a defesa do recebimento da denúncia, destacando que todos os envolvidos utilizaram diversas estratégias, inclusive com o apoio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ela, todos contribuíram ativamente para a tentativa de ruptura institucional. "Cada um agiu e concorreu para que houvesse um golpe de Estado, fazendo sua parte para alcançar esse objetivo comum", declarou.
Em seguida, os advogados dos representados fizeram a leitura de seus argumentos de defesa. A maior parte das preliminares, porém, foram rejeitadas pelos magistrados. Segundo Moraes, pedidos como impedimento e suspeição do relator, ausência de provas, pesca probatória e individualização da conduta já foram negados anteriormente.
Moraes
Como fez na análise dos outros núcleos, Moraes leu um item do seu voto destacando que há provas obtidas a partir da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. No entanto, ressaltou que essas provas são complementadas por inúmeras outras, independentes e autônomas, “que corroboram, neste momento processual, a ampla materialidade e os indícios suficientes de autoria”. Ele foi acompanhado pelos demais membros da Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Para acelerar a tramitação do caso em que 40 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal, a PGR optou por enviar a denúncia em cinco grupos distintos para a análise da Suprema Corte. Os núcleos um e dois já foram acatados pelos ministros, também por unanimidade. O próximo julgamento será o do “núcleo três”, previsto para 20 e 21 de maio — este é composto por 11 militares do Exército e um policial federal responsáveis pelo planejamento de “ações táticas”.
Ficará faltando somente o “núcleo cinco”, que ainda não foi agendado e inclui somente o nome do economista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar.
Manifestação
Enquanto o julgamento avança, apoiadores de Bolsonaro organizam uma manifestação nesta quarta-feira (7), em Brasília, pedindo anistia para presos e investigados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 — quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Batizado de “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária”, o protesto está marcado para as 16h, com concentração na Torre de TV e destino final no Congresso Nacional.
Apesar de estar em recuperação após 23 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de uma cirurgia intestinal, Bolsonaro afirmou que tentará participar do ato, organizado pelo pastor Silas Malafaia. “Caminhada pacífica em direção ao Congresso Nacional. Tentarei estar presente se a situação de saúde do momento permitir. Pela anistia humanitária!”, publicou o ex-presidente nas redes sociais.
