Está prevista para ser protocolada nesta terça-feira (6) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de fraudes cometidas na distribuição de renda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento deve ser entregue pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A oposição conseguiu 211 assinaturas favoráveis à comissão, sendo 182 deputados federais e 29 senadores. O número é maior do que o necessário para instalar uma CPMI (171 deputados e 27 senadores). Com o requerimento da CPMI protocolado, cabe ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatar o pedido e ler o documento em sessão conjunta do Congresso, entre deputados e senadores. Após a leitura oficial do requerimento, já é possível instalar a comissão e escolher o presidente, vice-presidente e membros titulares e suplentes.
Viagem
Contudo, ainda não há certeza se Davi Alcolumbre aceitará a instalação da comissão no momento. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre acompanha a comitiva presidencial em compromissos de Lula na Rússia e na China. A previsão é que eles permaneçam em Moscou de quinta-feira (8) a sábado (10) para as celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, comemoradas nesta sexta-feira (9). Em seguida, eles seguirão para a China para discutirem sobre a Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Eles ficarão no país asiático até próxima terça-feira (13) e retornam ao Brasil somente no dia 14 de maio. Na prática, isso deverá significar duas semanas de ausência de Alcolumbre.
O convite do presidente da República ao presidente do Senado foi estratégico. Em meio a uma série de desgastes do governo federal, em especial o esquema de fraudes do INSS desvendado pela Polícia Federal (PF), Lula tentará negociar com Alcolumbre para que não leia o requerimento da CPMI dos Aposentados no Congresso Nacional. A tentativa de retirar o presidente do Senado temporariamente de seu posto se evidencia ainda mais porque o governo federal não conta com uma base sólida tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
De acordo com as investigações da PF, eram descontados valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, sob a justificativa de que os beneficiários teriam se tornado membros de associações de aposentados – o que era falso, já que as vítimas não foram vinculadas a nenhuma associação. O caso aconteceu entre 2019 e 2024. Os desvios dos recursos chegam a R$ 6,3 bilhões.
Devolução
Além disso, nesta semana está previsto para o poder Executivo apresentar um plano para devolver o dinheiro dos aposentados. O próprio INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido por um grupo especial denominado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conta com o suporte da plataforma Dataprev e do próprio INSS.
Nesta segunda-feira (5) na abertura da Semana do Trabalho, evento organizado pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou que o governo federal está articulando para resolver a questão. “O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia-Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema”, disse Marinho, sem detalhar como a situação deve ser resolvida.
Câmara
Apesar de uma comissão mista para discutir sobre o fraude no INSS estar mais próxima de se concretizar, na Câmara dos Deputados a oposição ainda tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema – ou seja, uma comissão que seria debatida somente entre deputados federais. Na última quarta-feira (30), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o pedido para implementar a CPI dos aposentados na Casa, após conseguir 185 assinaturas de parlamentes, da oposição e do centrão.
Contudo, na Câmara dos Deputados há 12 pedidos de CPIs que aguardam aval para serem formalizados e na Casa só podem funcionar cinco comissões parlamentares de inquérito simultaneamente. Com isso, uma CPI do INSS deve demorar para ser instalada, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha manifestado anteriormente que daria prioridade para analisar as propostas de CPIs por ordem de chegada.
