Em uma sessão marcada por um forte clima de tensão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer que determina a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A decisão foi tomada por 13 votos a favor e cinco contrários, após quase seis horas de discussões.
Logo após a votação, Braga anunciou que deu início a uma greve de fome em protesto contra o que classificou como um processo de caráter político. Ele afirmou que não deixará as dependências do Congresso Nacional até que o julgamento de seu mandato seja concluído. Para o deputado, a tentativa de sua cassação é resultado de uma articulação que envolve figuras como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por ter denunciado o chamado orçamento secreto, e o Movimento Brasil Livre (MBL), que, segundo ele, atua como “sócio minoritário” nessa ofensiva contra seu mandato.
“Eu tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que eu não vou ser derrotado por Arthur Lira, eu não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, eu não vou ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL”, iniciou Glauber. “Eu vou permanecer aqui nesta sala, no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje eu já iniciei. A partir de agora, eu não vou me alimentar”, prosseguiu.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), prestou solidariedade ao colega e defendeu que parlamentares do partido se mantenham ao lado de Glauber fisicamente, no Congresso, durante o desenrolar do processo.
Relembre
Na semana passada, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) já havia recomendado a cassação do deputado Glauber Braga, mas a votação foi adiada após um pedido de vista — mais tempo para análise — feito pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). No parecer, Magalhães sustenta que as acusações contra Braga, especialmente as ofensas dirigidas ao então presidente da Casa, representam um ataque à honra e à dignidade do Parlamento e de seus integrantes.
A representação (REP 5/24), apresentada pelo Partido Novo, acusa o parlamentar de agredir fisicamente, com empurrões e chutes, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), após provocações ocorridas dentro da Câmara dos Deputados em abril de 2024. O relatório também aponta possíveis agressões verbais e físicas a outros parlamentares, como o deputado Kim Kataguiri (União-SP), além de ataques ao então presidente da Casa.
Próximos passos
Com a aprovação no colegiado, o parlamentar ainda pode apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ele já antecipou que o fará. Caso a CCJ rejeite o pedido, o processo segue para o plenário da Câmara, onde uma eventual cassação precisa do aval da maioria absoluta dos deputados — 257 votos — para ser efetivada.
A deputada Talíria Petrone (RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, enviou uma carta aberta aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, em defesa da democracia. Salienta ainda as distorções no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que, segundo ela, permite punições desproporcionais e arbitrárias, infringindo o princípio da proporcionalidade. Ela denuncia que o processo não se baseia em fatos concretos, mas na atuação crítica de Glauber Braga e no seu direito à liberdade de expressão.
“Glauber, excelências, é um parlamentar necessário. A democracia se faz no diálogo e também no debate. Não há debate num espaço em que todos expressam a mesma opinião, inclusive espaços de unanimidade na verdade são arenas de silenciamento. Onde todos concordam, muitos não estão sendo ouvidos”, afirmou a carta assinada pela líder da sigla.
