Em meio às expectativas de reforma ministerial, mais um nome terá de ser substituído, e essa troca deve gerar problemas para o governo federal. Na noite desta terça-feira (8), o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão de seu cargo no governo federal. O comunicado foi anunciado horas depois da informação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com denúncia contra o ministro por corrupção. A denúncia, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), implica Juscelino Fillho pelo desvio de recursos de emendas orçamentárias na época em que ele era deputado federal pelo União Brasil do Maranhão – cargo do qual ele se licenciou para assumir o ministério.
O ministro escreveu uma carta pública comunicando seu pedido de demissão. No documento, ele nega as acusações da PGR, agradece a oportunidade de trabalhar no ministério e faz um balanço de sua gestão frente à pasta. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro”, escreveu Juscelino Filho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou para Honduras nesta terça-feira (8) para participar da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Diante do compromisso presidencial, o comunicado oficial da demissão de Juscelino Filho só será realizado quando o presidente da República retornar ao Brasil. Assim, oficialmente, até a volta de Lula, Juscelino permanece ministro.
A expectativa é que o cargo continue com um representante do União Brasil. A priori, a sigla deve indicar o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), para assumir o cargo. Inicialmente, o partido sugeriu realocar o ministro do Turismo, Celso Sabino (também representante da sigla), para o cargo, mas o presidente vetou, alegando que está satisfeito com a gestão de Sabino no Turismo.
Denúncia
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi entregue na última semana ao ministro do Supremo Flávio Dino, que é relator das denúncias que envolvem as emendas parlamentares. O processo corre sob sigilo.
De acordo com a denúncia, quando era deputado federal Juscelino filho encaminhou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), município em que sua irmã, Luanna Rezende (também do União Brasil), era prefeita na época. Em troca, ele teria recebido propina de obras executadas. Apurações da Polícia Federal (PF) apontaram fraudes nas licitações para pavimentação de asfalto da prefeitura, que teriam o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros, que, em troca, faria pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
A PF também utilizou como prova um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava as suspeitas de que uma das obras dos repasses teria beneficiado propriedades da família de Juscelino. Foram repassados ao menos R$ 50 milhões de emendas parlamentares vindas do orçamento secreto para Vitorino Freire. Em 2020, R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas da família do ministro. Em junho de 2024, a PF finalizou o inquérito sobre o caso indiciando o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino avaliará o caso e deve submetê-lo à Primeira Turma do STF, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu. Não há prazo definido para o julgamento do caso.
