Após ser adiado diversas vezes, o Orçamento da União 2025 deve ser finalmente votado nesta quinta-feira (20). Pelo menos, essa é a previsão. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorrerá pela manhã e está agendada uma sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, às 15h, para votar o tema. A informação foi divulgada pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSB-BA), nesta quarta-feira (19).
Inicialmente, estava previsto discutir primeiro a tramitação na reunião de líderes nesta quarta. Com isso, o relatório de Angelo Coronel seria lido na CMO na quinta, e a votação ocorreria somente na sexta-feira (21). A reunião de líderes foi cancelada e adiada para a manhã desta quinta-feira. O que levou à especulação de novo adiamento.
Contudo, ao final trabalhou-se no sentido contrário. Segundo Angelo Coronel, o relatório final será publicado entre 23h e meio noite de quarta (19) para quinta-feira (20). Está previsto para o senador ler o relatório final do Orçamento da União nesta quinta-feira, onde os demais membros da comissão apresentarão destaques ao texto, os parlamentares discutirão o texto e votarão o orçamento.
“Estamos trabalhando para resolver tudo [nesta quinta-feira]. É uma peça que já está com muito atraso. [Mas] foi bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas, inclusive até [quarta-feira], veio um ofício do governo solicitando modificações”, disse Coronel, se referindo a um ofício do governo federal solicitando mudanças no repasse de R$ 150 milhões ao Banco Central (BC) para o desenvolvimento do sistema Pix.
Caso o Orçamento não seja decidido até esta sexta-feira (21), a votação deve ser adiada para a primeira semana de abril. Isso porque na próxima semana os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajarão com o Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma visita para o Japão. Eles estarão ausentes a semana toda.
Atraso
Inicialmente, o Orçamento deveria ter sido votado em 2024. Porém, devido a falta de acordo entre os poderes, o tema foi adiado para este ano, especialmente devido a falta de acordo quanto a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Todavia, o relator considera que o atraso não foi um ponto negativo para o governo federal. “Esse atraso foi muito bom para o poder Executivo porque deu tempo de ajustar o orçamento que já tinha sido enviado e deu tempo [de corrigir] a inflação e com isso, o governo ficou ‘no lucro’ porque deu tempo de fazer as devidas alterações até quarta”, ressaltou Coronel.
Dentre um dos pontos que teve que ser alterado no texto, que beneficiou o governo, foi o reajuste do salário-mínimo. Quando o relatório inicial do orçamento foi elaborado o salário-mínimo era de R$ 1.412. Atualmente, após reajustes, o valor está em R$ 1.518 – um dos motivos que atrasou a elaboração do relatório final da LOA para 2025.
Dentre os pedidos do governo que atrasaram a votação estão os ofícios que solicitam remanejo de recursos para o programa Auxílio Gás. Além disso, o Executivo também pediu que o programa social Pé-de-Meia (que paga mensalmente R$ 200 a estudantes do ensino médio na rede pública, para evitar evasão escolar) “fosse ajustado durante o exercício de 2025”, mas já constasse no Orçamento. A medida visa evitar eventuais novos problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que quase barrou o programa neste ano por ele não constar no Orçamento da União.
No caso de servidores públicos federais, o relator confirmou que eles não ficarão no prejuízo porque o orçamento 2025 “está dando poderes para retroagir a janeiro o pagamento do aumento dos servidores públicos federais”.
