A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sob a presidência da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) decidiu, nesta quarta-feira (12), realizar visitas técnicas aos presos detidos em razão dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado por unanimidade. O objetivo da diligência parlamentar é verificar se os detidos estão sendo vítimas de tortura ou maus-tratos.
"Estima-se que cerca de 200 pessoas ainda estejam privadas de liberdade, muitas delas em condições desumanas, com relatos de abusos e violações dos direitos humanos", afirmou Girão no documento. “A visita proporcionará uma avaliação direta da situação e ajudará a promover a responsabilização de todos os envolvidos nesses atos arbitrários, bem como a buscar soluções para a melhoria das condições do sistema prisional”, prosseguiu o parlamentar
Direito seletivo
Ao Correio da Manhã, Eduardo Girão explicou que já tentava efetivar a medida “há muito tempo”. Porém, durante a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS) no colegiado, o tema não foi para frente. Na perspectiva de Girão, não houve uma individualização de condutas, e manifestantes inocentes acabaram respondendo de forma excessiva.
“É como se fossem direitos humanos seletivos. Eu cheguei a cobrar isso algumas vezes, passou esse tempo todo e se viraram as costas para presos políticos que não tiveram direito de defesa, contraditório… Pessoas que não tiveram o mínimo processo legal. Então, é algo surreal o que a gente viu, o ‘copiar e colar’ de sentença”, afirmou o senador.
Falta de atuação
Durante a sessão, Damares Alves criticou a ausência do Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgãos ligados ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que, segundo ela, não atuaram nesses casos.
“Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salários superiores a R$ 10 mil, mais auxílio-moradia de mais de R$ 3 mil, mais diárias e passagens, que têm que viajar o Brasil observando as denúncias de tortura. Não vi nenhum trabalho com relação aos presos do dia 8 de janeiro”, declarou a senadora.
Damares também considerou incompetente a atuação dos orgãos em relação a prisão do ex-ministro e general Walter Braga Neto, de 68 anos, que está detido há 88 dias sem condenação judicial. “Se o mecanismo de combate à tortura e o comitê de combate à tortura não entende que isso é tortura, nós vamos ter que rasgar a legislação brasileira”, declarou a presidente do colegiado.
Ela também anunciou que outros congressistas, mesmo os que não integram a CDH, poderão acompanhar as diligências, caso desejem. A presidente da comissão ainda determinou que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura seja comunicado e convidado para participar das visitas. Ainda serão definidas as respectivas datas e os presídios que serão visitados.
Briga antiga
Em 2019, quando Damares estava à frente do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciou o seu ministério por obstruir a fiscalização de condições em unidades penitenciárias e hospitais psiquiátricos. Após realizarem, posteriormente, inspeções no Ceará, o grupo divulgou um extenso relatório que apresentava violações e maus-tratos aos detidos. Pouco depois, Bolsonaro publicou um decreto exonerando todos os peritos do cargo e transformou o trabalho em voluntário.
