O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou no último sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados no processo que investiga tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para analisar os argumentos das defesas.
Núcleo um
Até o momento, a PGR recebeu os documentos referentes aos envolvidos nos núcleos um (crucial) e três (execução). O núcleo um, que reúne membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas responsáveis pelas decisões mais importantes, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). As defesas dos integrantes do núcleo três, que trata da execução das ações, também foram encaminhadas. No entanto, ainda estão pendentes os documentos dos núcleos relacionados ao gerenciamento de ações e às operações de desinformação.
Entre os dias 6 e 7 de março, os advogados dos denunciados tiveram o prazo de 15 dias para apresentar as defesas prévias. O ex-presidente Bolsonaro pediu uma prorrogação, mas o pedido foi negado por Moraes, relator do caso. A defesa argumentou que o prazo deveria ser estendido por 83 dias, tempo que a PGR levou para analisar o relatório da Polícia Federal e elaborar a denúncia.
Conforme antecipado pelo Correio da Manhã, os advogados de Bolsonaro também pediram que o julgamento fosse transferido para o Plenário do STF, com a participação dos 11 ministros da Corte, incluindo os indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Cássio Nunes Marques. Além disso, a defesa pediu novamente o afastamento de Moraes do julgamento, alegando que, devido à sua suposta inclusão no planejamento de assassinato, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ele teria se tornado parte do processo.
Próximos passos
Após a manifestação da PGR, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidirá se a denúncia será recebida. Segundo o advogado criminalista Carlos Dantas Filho, em entrevista ao Correio da Manhã, a expectativa é que o julgamento inicial ocorra entre o final de março e o início de abril.
Se a denúncia for aceita, inicia-se a instrução processual, momento em que os acusados se tornam réus penais. "Serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, e as provas serão coletadas, se necessário", explicou Dantas Filho.
Caso a Primeira Turma entenda que não há fundamentos suficientes para que os acusados respondam pelos crimes, o caso será arquivado. “É o mesmo procedimento de um julgamento comum, mas aqui, a decisão cabe a uma turma, não a um único juiz”, disse a mestre em direito penal Vanessa Avellar Fernandez à reportagem.
Por fim, a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães explicou que, se houver condenação, o cumprimento da pena poderá começar antes que a sentença transite em julgado, “incluindo a decretação da prisão preventiva”, se necessário.
Embora não haja um prazo definido para o desfecho do caso, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal busque evitar que a situação se estenda até 2026, ano eleitoral.
