O carnaval terminou, o mês de março chega à sua segunda semana, e o país segue sem orçamento. A expectativa de que o Congresso iria finalmente engrenar e começar a trabalhar de maneira profunda parece um pouco frustrada. A discussão do Orçamento 2025 no Congresso Nacional será novamente adiada. O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSB-BA), estava previsto para ser entregue e discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (11). Contudo, após um acordo entre o relator e o presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ocorreu novo adiamento.
Os dois definiram que a CMO receberá o parecer do relator e discutirá o tema na terça-feira da próxima semana (18) e votará o orçamento na comissão na quarta (19). Aprovado o orçamento na CMO, o texto ainda seguirá para ser votado em sessão conjunta do Congresso. A data ainda não foi divulgada. Enquanto isso, o país, sem orçamento, tem suas possibilidades de gastos limitada.
2026
A alteração no cronograma, segundo Julio Arcoverde, visa a definição do Orçamento de 2026. A partir de 25 de março, a composição da CMO terá de ser alterada para analisar o Orçamento de 2026, onde serão eleitos um novo presidente e um novo relator. O Orçamento de 2025 inicialmente estava previsto para ser aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, mas a discussão teve que ser adiada diversas vezes devido à falta de acordo entre os poderes, em decorrência da disputa entre Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares.
“Trabalhamos para garantir a aprovação do Orçamento dentro do prazo, assegurando com responsabilidade a alocação dos recursos públicos”, declarou Arcoverde por meio das suas redes sociais. Apesar da frase, o atraso prossegue.
Emendas
Após um extenso período de embate entre os poderes, a situação das emendas está liberada. Na segunda-feira passada (3) o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de trabalho que trata de regras para garantir transparência e rastreabilidade às emendas. O plano foi elaborado pelo Congresso Nacional, juntamente com representantes do poder Executivo. As medidas que liberam as emendas parlamentares foram aprovadas, com ressalvas.
Porém, enquanto o Parlamento não aprova o orçamento no final da União, o governo somente tem autorização para executar despesas essenciais ou obrigatórias. Com isso, o governo tem pressa na aprovação do Orçamento e pressiona o Congresso para defini-lo. Isso porque a falta de um Orçamento gera um desgaste entre Executivo e Legislativo. Um exemplo é o programa “Pé-de-Meia”, que oferece um valor de R$ 200 reais mensais para estudantes do ensino médio que estudem na rede pública para evitar evasão escolar. A viabilização do pagamento do programa, que quase foi suspenso, teve de ser discutida em julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), após recurso de parlamentares da oposição, já que o repasses dos recursos ainda não estava previsto no Orçamento da União.
Em entrevista à Rádio Câmara, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu o posicionamento da FPA em incluir o Plano Safra e o Seguro Rural entre os programas orçamentários que não podem sofrer limitações de repasses. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, previa incluir quatro tipos de subsídios agrícolas entre as despesas obrigatórias. No entanto, os itens foram vetados pelo poder Executivo.
“Nós sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e aos recursos para o Seguro Rural também: que não possam ser contingenciados por conta dessa possibilidade do agro não postergar decisões”, ressaltou Jardim.
Perse
Enquanto se adia o orçamento, na quarta-feira (12), está agendado para a CMO debater, a partir de 10h30, o Benefício Fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na audiência, os parlamentares ouvirão o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
A reunião foi agendada para que representantes da Receita Federal prestem esclarecimentos sobre os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
