Á defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que seu julgamento ocorra no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não somente na Primeira Turma. Esse é o ponto principal da resposta feita pelos advogados à denúncia contra Bolsonaro feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em princípio, o julgamento ocorre na Primeira Turma, onde todos os ministros tendem a votar para aceitar a denúncia e contrariar o ex-presidente. No plenário, há chance de um resultado que não seja unânime, com os votos dos dois ministros que Bolsonaro nomeou: André Mendonça e Cássio Nunes Marques.
O prazo final para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados apresentarem a defesa prévia referente à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de uma alegada tentativa de golpe de Estado se encerrou na quarta-feira (6). Na resposta, a defesa disse não haver dados concretos “que permitam conectar, de forma objetiva, Bolsonaro à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”.
Mensagens
Os advogados de Bolsonaro afirmam que os trechos citados na denúncia contêm apenas mensagens trocadas entre o delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel Mauro Cid, com o general da reserva, Mário Fernandes.
“Ao longo das 20 páginas dedicadas ao dia 8 de janeiro, a denúncia não cita um único indício, mensagem ou conversa que aponte ter Jair Bolsonaro determinado, ordenado ou solicitado qualquer ação, ou que mostre que ele tivesse mera ciência dos fatos que estavam por ocorrer”, diz o trecho.
A apresentação da defesa prévia é uma etapa processual de forma escrita, que serve como uma resposta à acusação. Agora, ficará sob a responsabilidade dos integrantes da Primeira Turma da Suprema Corte decidirem se recebem ou não a denúncia e se aceitam ou não as alegações da defesa. Os ministros que a compõem são, além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria defina que não, o caso é arquivado. Porém, se aceitarem, os investigados se tornam réus.
Plenário
No entanto, os advogados do ex-presidente pedem que, ao invés disso, o caso seja analisado pelo plenário. E, mais uma vez, pedem que Moraes seja retirado do julgamento do recurso, já que o suposto planejamento de assassinato o incluía, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Ou seja, Moraes teria se tornado, na alegação da defesa, parte do processo.
Caso a denúncia seja aceita, o documento de 130 páginas também indica 13 testemunhas de defesa para participar de oitivas. Entre os nomes, estão inclusos os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (PL) — que foi o vice de Bolsonaro na Presidência; o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos); entre outros.
Embora os advogados tenham solicitado uma prorrogação do tempo, a solicitação foi recusada pelo próprio Moraes. A defesa tentou justificar o pedido pedindo que o prazo fosse estendido para 83 dias, que foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal e preparar a denúncia. Além disso, alegaram que não tiveram acesso integral aos documentos.
Por fim, solicitou para manifestar-se apenas após a apresentação da defesa de Cid “tornando efetivo o exercício do contraditório e da ampla defesa”. O magistrado, no entanto, negou todos os pedidos. Na decisão, afirmou que os advogados constituídos na defesa do ex-presidente sempre tiveram total acesso aos autos do processo, antes mesmo do levantamento do sigilo da investigação, “inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
No total, Bolsonaro é acusado com outras 33 pessoas por envolvimento em uma conspiração para desestabilizar o regime democrático após as eleições de 2022 e se manter no poder. Os envolvidos receberam a denúncia em momentos diferentes, ou seja, o prazo para resposta acontece em dias diferentes. Também na quinta, Moraes negou mais uma vez o pedido por adiamento da extensão do tempo do ex-ministro da defesa e general Walter Braga Netto. O magistrado reiterou que o encerramento será às 23:59 desta sexta-feira (7).
Se condenados, responderão por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e, por fim, deterioração de patrimônio tombado.
