O prazo final para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados apresentem a defesa prévia referente à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de uma alegada tentativa de golpe de Estado se encerrou na noite desta quarta-feira (6). O período de 15 dias estipulado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido em 19 de fevereiro. Até o fechamento da edição, as alegações da defesa não eram conhecidas. Mas informações prévias apontavam que os advogados do ex-presidente centrariam seus questionamentos nas ações de Alexandre de Moraes.
Moraes é o relator dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos. Mas ele acabou se tornando também parte do processo, uma vez que documentos encontrados o colocavam como alvo da tentativa de golpe. A minuta de decreto, por exemplo, mencionava a sua prisão quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o plano Punhal Verde Amarelo, encontrado pela Polícia Federal, chegava a falar mesmo em assassiná-lo.
Segundo a colunista Raquel Landim, do portal UOL, o questionamento, portanto, da presença de Moraes no inquérito seria o ponto principal da defesa.
Embora os advogados de Bolsonaro tenham solicitado uma prorrogação do tempo, ela foi recusada pelo próprio Moraes. A defesa tentou justificar o pedido pedindo que o prazo fosse estendido para 83 dias, que foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal e preparar a denúncia. Além disso, alegaram que não tiveram acesso integral aos documentos.
Por fim, solicitou para manifestar-se apenas após a apresentação da defesa do delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel Mauro Cid, “tornando efetivo o exercício do contraditório e da ampla defesa”. O magistrado, no entanto, negou todos os pedidos. Na decisão, afirmou que os advogados constituídos na defesa do ex-presidente sempre tiveram total acesso aos autos do processo, antes mesmo do levantamento do sigilo da investigação, “inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Resposta
A apresentação da defesa prévia é uma etapa processual de forma escrita, que serve como uma resposta à acusação. Agora, ficará sob a responsabilidade dos integrantes da Primeira Turma da Suprema Corte decidirem se recebem ou não a denúncia. Os ministros que a compõem são, além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria defina que não, o caso é arquivado. Porém, se aceitarem, os investigados se tornam réus.
Conspiração
No total, Bolsonaro é acusado com outras 33 pessoas por envolvimento em uma conspiração para desestabilizar o regime democrático após as eleições de 2022 e se manter no poder. Também planejava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro STF, Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época. O Correio da Manhã tentou contato com a defesa do ex-presidente mas não obteve retorno.
Os envolvidos receberam a denúncia em momentos diferentes, ou seja, o prazo para resposta acontece em dias diferentes. Também na quinta, Moraes negou mais uma vez o pedido por adiamento da extensão do tempo do ex-ministro da defesa e general Walter Braga Netto. O magistrado reiterou que o encerramento será às 23:59 desta sexta-feira (7).
Segundo informações da CNN, até o momento foram apresentadas nove defesas. São elas: do engenheiro e dono do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha; do coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Cleverson Ney; do coronel preso pela PF na operação Tempus Veritatis, Côrrea Neto; do coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara; do coronel do Exército, Márcio Nunes Resende, acusado de participar de discussões sobre minuta golpista; do deputado federal, Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Se condenados, eles responderão por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e, por fim, deterioração de patrimônio tombado.
