A semana começa na expectativa da Procuradoria-Geral da União (PGR) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR disse ao Correio da Manhã na sexta-feira (14) que “o MPF [Ministério Público Federal] não adianta possíveis manifestações processuais”. Porém, nos bastidores há a expectativa de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe seu texto do carnaval, que este ano acontece na semana de 4 de março.
O documento usa como base o relatório da Polícia Federal (PF), que foi divulgado em novembro de 2024 após determinação de investigação determinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Com base no que a PF apurou, Gonet deve usar como evidências encontros do ex-presidente no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, assim como depoimentos, conversas em redes sociais e trocas de e-mails com os demais suspeitos que foram indiciados pela Polícia Federal. A expectativa é de que a acusação deve ser rígida, com penas aos envolvidos que ultrapassem 20 anos de prisão.
Lula
Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e na terça-feira (18), o primeiro-ministro da República portuguesa, Luís Montenegro. Os encontros ocorrem como parte da 14ª Cimeira Brasil-Portugal, evento que reúne autoridades dos dois países para discutir temas como economia, ciência, tecnologia e relações diplomáticas. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, “todos os temas da agenda global são discutidos”.
Um dos possíveis pontos de discussão deverá ser a política de sobretaxação que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem imponto a vários países. No caso brasileiro, afeta diretamente a decisão de sobretaxar em 25% o aço e o alumínio.
Congresso
A Câmara dos Deputados ainda não definiu os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões permanentes. Contudo, nesta semana as comissões especias da Casa já começam os trabalhos. Nesta quarta-feira (19), a Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação realizará, à partir das 11h, audiências públicas para debater qual a atual realidade vivenciada pelos atingidos por barragens, especialmente as barragens de Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Além disso, está previsto apresentar um balanço da execução do acordo firmado com Brumadinho e a repactuação do acordo de Mariana.
O rompimento da barragem de Mariana ocorreu em 2015 e deixou 19 mortos, três desaparecidos e contaminou a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A barragem era da Samarco Mineração S/A, que tem um consórcio com as mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil. Anos depois, em 2019, ocorreu o rompimento da barragem de Brumadinho, também da empresa Vale. O caso de Brumadinho é considerado um dos maiores desastres socioambientais do país – atingiu 26 municípios, matando 272 pessoas.
Na mesma linha, também na quarta-feira, está previsto para a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais discutir, à partir das 13h, sobre a criação do “Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil”. Além disso, os membros da comissão também discutirão os principais entraves na “transferência de recursos durante as situações de emergência e calamidade pública, com o intuito de coletar sugestões concretas para a redução da burocracia nos processos".
Saúde
No campo da saúde, o plenário da Câmara debaterá, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. O projeto fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), no intuito de “dar autonomia” ao país na produção e pesquisa desses itens. O projeto faz parte das prioridades do governo federal com o Congresso, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto substitutivo ainda determina que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços previstos no Plano. Além disso, estará previsto nos editais que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (considerando que o vencedor não seja uma EES).
