A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (13), a Operação EmendaFest, que tem o objetivo de investigar crimes de desvios de recursos públicos, além de corrupção ativa e passiva. Foram onze mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal. Dentre os alvos, está o chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), Lino Rogério Furtado, que foi afastado do cargo no mesmo dia. Segundo as apurações iniciais da PF, até o momento foi registrado que o gabinete de Afonso Motta teria encaminhado R$ 1,07 milhões (dividido em dois repasses de R$ 200.000 e um de R$ 670.000) em emendas orçamentárias ao Hospital Ana Nery, na cidade de Santa Cruz do Sul (RS). Para cada repasse, houve, segundo a PF, um retorno de 6% como propina.
Além de Lino, outro alvo foi o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado o desvio dos recursos públicos. A PF apreendeu um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum. No documento, uma das cláusulas previa o pagamento de 6% pela prestação de serviço da “captação de emendas parlamentares”. Para a PF, o contrato foi elaborado para dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas.
A operação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, para quem há “consistentes indícios de desvios de recursos públicos” dos valores repassados. Além disso, o magistrado afirmou que o próprio parlamentar não foi alvo da operação porque “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.
Ainda na quinta-feira, o deputado Afonso Motta se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto. Em conversa com a imprensa após a reunião, negou qualquer envolvimento no caso. Ele responsabilizou o hospital e o intermediário entre as emendas. Motta ainda disse que as emendas dele seguiram todos os rituais e disse ter ficado surpreso com a operação.
STF
O caso do secretário de Afonso Motta não é a primeira investigação da Polícia Federal a apurar eventual irregularidade na destinação de emendas parlamentares. o primeiro a apresentar eventual irregularidade nas emendas parlamentares. A Operação Overclean apurou desvios na execução de obras do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) na cidade de Campo Formoso, na Bahia. Essa investigação envolve Elmo Nascimento, prefeito da cidade, irmão do 2o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento.
E o Supremo está prestes a julgar a primeira ação concreta do novo escândalo do orçamento. Está agendado para o próximo dia 25 o julgamento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o envolvimento dos deputados federais Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE) em um esquema de desvio de emendas e corrupção passiva. O caso será avaliado pela primeira turma do Supremo. Caso acate a acusação da PGR, os parlamentares se tornarão réus e começará todo o trâmite judicial. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
Segundo as investigações, 25% das emendas destinadas para a área de saúde de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Maranhão, teriam sido usadas como pagamento de propina. De acordo com a PGR, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, foram encaminhados R$ 6,67 milhões em emendas ao município e os parlamentares cobraram o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina. A polícia começou a investigar o caso após o então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, ter denunciado a cobrança de 25% nas emendas para saúde.
Diante dos casos, há uma expectativa de que se revele um novo escândalo do Orçamento da União, especialmente após o embate entre os poderes Judiciário e Legislativo acerca da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Para o advogado Melillo Dinis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é uma dos autores da ação sobre o orçamento que tem o ministro Flávio Dino como relator, não é possível se fazer prognóstico sobre o que acontecerá no julgamento. “Mas as impressões são de que o Supremo está unido em torno da questão da falta de transparência no orçamento. Não é só o Dino”, observa em entrevista ao Correio da Manhã. Isso, avalia Melillo, deve levar a uma decisão mais unânime na análise agora dos casos concretos de irregularidades que forem chegando a partir das investigações da Polícia Federal.
“O que se comenta é que a cada enxadada da Polícia Federal tem saído de lá muita minhoca”, comenta Melillo, com relação às apurações que acontecem sobre o orçamento.
