A expectativa em torno de uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta tentativa de golpe em 2022 está prestes a se concretizar. A previsão é que a conclusão das investigações e a ação da PGR seja finalizada até o fim de fevereiro, antes ainda, portanto, do carnaval. Para garantir que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2025 — evitando que se arraste até o ano eleitoral de 2026 —, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotará uma estratégia de fatiamento das acusações.
De acordo com informações inicialmente publicadas pelo jornal O Globo, a intenção é individualizar a responsabilidade dos envolvidos, permitindo que o processo avance sem que todos os acusados sejam analisados em um único momento. A primeira leva de denúncias deve incluir Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, além de outros membros da alta cúpula envolvida na trama.
Golpe
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas — e depois, mais três — pela existência de uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado contra o governo eleito em 2022. Entre os nomes, além de Bolsonaro e Braga Netto, fazem parte da lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, entre outros. Todos foram enquadrados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
De acordo com a acusação, o planejamento detalhado pelos investigados contemplava a utilização de recursos humanos e bélicos para a execução das ações, incluindo técnicas militares avançadas. Previa, ainda, o assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, na época, presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Perseguição política”
Em meio a esse cenário, segundo informações da CNN, o ex-presidente Bolsonaro planeja retomar sua agenda de viagens pelo Brasil nas próximas semanas, com o objetivo de reforçar sua narrativa de perseguição política e angariar apoio popular antes da possível denúncia da PGR.
O trâmite
A especialista em advocacia criminal, Karolyne Guimarães, explicou que após o oferecimento da denúncia pela PGR, a primeira medida será a análise do relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes, para verificar se existem elementos claros que justifiquem a absolvição sumária — decisão judicial que absolve o réu de todas as acusações —, como a ausência de crime, de culpa ou de indícios de autoria.
Caso não seja o caso de arquivamento, o acusado será notificado e terá um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta escrita, podendo alegar preliminares, pedir a rejeição da denúncia ou a produção de provas, como depoimentos testemunhais ou documentos. “Apresentada ou não a resposta, a denúncia será submetida à deliberação do plenário do STF para análise de recebimento ou rejeição da denúncia”, afirmou a advogada.
Se a denúncia for aceita, a instrução do processo terá início, com a oitiva de testemunhas, o interrogatório do réu e a apresentação de defesa final, que poderá incluir sustentação oral. O plenário do STF, então, será responsável por julgar o caso e determinar a sentença.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu na ação penal caso seja recebida a denúncia. O STF poderá, no curso da ação, caso presentes os requisitos legais, deferir medidas cautelares contra o ex-presidente da República, como a prisão preventiva ou outra modalidade, como tornozeleira”, disse a especialista. “Caso condenado, antes mesmo de transitar em julgado a sentença, poderá ser iniciado o cumprimento de pena, por exemplo, com a decretação da prisão preventiva, se for o caso”, complementou Karolyne Guimarães.
