Em meio às tentativas do governo federal de resolver os impasses acerca do Programa Pé-de-Meia, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda-feira (10) que a Corte “não é contra o programa”, mas ponderou que ele precisa ser ajustado dentro do Orçamento. A declaração foi dada à imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio gera um grande problema para o governo. O Pé-de-Meia é uma das únicas novas entregas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a oferecer. Todos os demais programas são continuação do que já existia anteriormente.
“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, afirmou Nardes.
Nardes é o relator do processo que, em janeiro, bloqueou R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025, entendimento que foi corroborado pelo plenário do TCU três dias depois. Na justificativa, a Corte entendeu que parte dos valores transferidos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de onde saem os recursos do Pé-de-Meia, estavam acontecendo de maneira irregular, sem a devida previsão orçamentária, e suspendeu a utilização.
A Advocacia-Geral da União (AGU), então, recorreu afirmando que o bloqueio poderia comprometer a continuidade do programa e que caso a decisão não seja revertida, que os efeitos ocorram somente em 2026 com um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano para cumprimento da decisão, sem prejudicar a execução da medida.
Diálogo
Ainda na segunda-feira, Nardes explicou que o processo está bem encaminhado, mas ainda não está solucionada a acomodação dos R$ 13 bilhões que serão gastos este ano. Além disso, o ministro tentará reduzir o prazo sugerido pelo governo. “Nós estamos tentando modular, vai depender da capacidade de articulação e de diálogo entre todos os ministros para encontrar um caminho”, afirmou.
Após a reunião, Haddad defendeu a legalidade do Pé-de-Meia, que atende a quatro milhões de estudantes brasileiros, e disse que levou ao relator uma série de considerações para a avaliação. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou o titular da Fazenda.
“Até quarta-feira”
Ao longo do dia, Nardes também se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana; com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com parlamentares da situação e oposição.
Para Camilo Santana, a expectativa é que a questão seja resolvida até quarta-feira (12), data em que a Corte julgará o recurso da AGU. “Essa divergência de entendimento que as equipes estão discutindo. O governo parte da decisão de que houve uma autorização legislativa de um fundo que é privado para outro fundo privado que é o do Pé-de-Meia, consequentemente não haveria problema nenhum em fazer o pagamento a partir desse fundo. O TCU questiona que esse dinheiro era para passar por dentro do Orçamento”, acrescentou o ministro da Educação.
Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o programa Pé-de-Meia é uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público, que visa promover a permanência e a conclusão escolar, além de buscar reduzir a desigualdade social. Destinado a beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa oferece R$ 200 mensais ao comprovar matrícula e frequência. Para a Educação de Jovens e Adultos, o incentivo é de R$ 200 na matrícula e R$ 225 mensais pela frequência. O beneficiário ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, disponíveis apenas após a formatura do ensino médio. Com a soma dos incentivos, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil.
