Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas Online, do Senado Federal chega ao fim. O relatório final da comissão está previsto para ser entregue pelo senador Romário (PL-RJ) na sessão desta quarta-feira (12), às 15h. O documento ainda não foi concluído. Haverá uma última sessão nesta terça-feira (11), às 15h.
Na sessão de terça-feira, a comissão entrará com requerimento à Polícia Federal (PF) solicitando informações sobre a transferência internacional de William Pereira Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”. Rogatto foi preso pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) em novembro de 2024 em Dubai, nos Emirados Árabes, apontado como o chefe do esquema de manipulação de resultados de jogos.
Em depoimento à CPI no ano passado, por vídeochamada, ele informou que ganhou mais de R$ 300 milhões com o valor das apostas esportivas. Ele ainda expôs que comprava árbitros, jogadores, dirigentes e presidentes de clubes.
Quem solicitou o requerimento da sessão foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que, em sua justificativa, alegou que William Pereira Rogatto ainda precisa ser transferido novamente para o Brasil para cumprir sua pena.
“Apesar da gravidade dos fatos e da relevância do depoente para as investigações, até o momento, passados mais de dois meses desde sua prisão, o Sr. Rogatto ainda não foi transferido para o Brasil. Essa demora compromete a celeridade das apurações e a efetiva colaboração do investigado com esta Comissão. A transferência internacional do Sr. Rogatto é essencial para o avanço das investigações, bem como para garantir sua cooperação contínua e a obtenção de novos elementos que possam desvelar o alcance das atividades ilícitas no âmbito esportivo”, justificou o senador.
Câmara
Já na Câmara dos Deputados, o foco da semana estará nas pautas que serão discutidas no plenário da Casa. Nesta terça-feira (11), está previsto votar o PL 5688/2023, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O projeto, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), determina a identificação através do teste molecular PCR HPV DNA.
O plenário debaterá o texto substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), definido na Comissão de Saúde, o qual detalha que as ações serão adotadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa. Dessa forma, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
Na mesma sessão, também está previsto votar o Projeto de Lei 9133/17 que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. A proposta visa punir instituições que se recusa a matricular alunos, especialmente em casos de alunos com alguma deficiência física ou cognitiva. Se aprovado da forma como se encontra, as penalidades variam entre advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
Revistas íntimas
Já no poder Judiciário, nesta quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre revistas íntimas para a entrada de visitantes em presídios. A Suprema Corte começou a discutir o tema na última quinta-feira (6), na qual foram apresentados os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios, tal como a validade de provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento. O julgamento deu início após o caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). Ela foi absolvida porque a prova foi considerada ilícita e o Ministério Público estadual recorreu ao Supremo.
