O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as prioridades do governo federal na sua relação com o poder Legislativo. Na primeira reunião do ano, o ministro da Fazenda apresentou uma lista com 25 projetos prioritários da equipe econômica.
Das 25 medidas, 15 dependem do poder Legislativo, oito projetos estão em tramitação e sete ainda serão encaminhados para o Congresso nas próximas semanas pelo governo. A expectativa é votar os projetos, especialmente os que dependem do Congresso, já no próximo biênio.
Dentre as medidas, estão: o fortalecimento do arcabouço fiscal, a implementação e regulamentação da reforma tributária, limitação dos supersalários, aprimoramento da Lei das Falências (Lei 11.101/2005), reforma da previdência dos militares, regulamentação econômica das Big Techs, o Plano Safra 2025, o Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter, a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas que ganham até R$ 5 mil, dentre outras.
Ambiente
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possibilidades de crescimento da economia. Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, ela tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] mas diluída no tempo. Então, é de tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais robusta”, disse Fernando Haddad em coletiva de imprensa após a reunião com Motta.
Quanto à reforma tributária, o Executivo pode enfrentar novos problemas com o Legislativo. Isso porque os congressistas apresentam resistência no veto presidencial sobre a isenção de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). A expectativa da derrubada do veto veio do próprio Hugo Motta. As informações são do Congresso em Foco. O Ministério da Fazenda estuda mandar uma nova proposta como alternativa para a medida.
Isenção IR
Questionado pela imprensa sobre uma previsão de quando o governo entregará o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad disse que aguarda autorização do Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto – que compõe o pacote de corte de gastos e também é promessa de campanha do presidente Lula – visa “corrigir assimetrias no IRPF, tornando-o mais progressivo e redutor de desigualdades”. A pasta ainda declara que o projeto prevê que “brasileiros do topo da pirâmide distributiva, que pagam proporcionalmente menos IRPF do que os que estão mais abaixo na pirâmide, passem a contribuir com sua justa parcela”.
Dessa forma, para o projeto ser implementado, é necessário o governo apresentar uma compensação orçamentária com a eventual redução na arrecadação. De acordo com Haddad, o desenho de como será implementada a compensação já está definido, mas aguarda autorização do Palácio do Planalto, ainda sem previsão para ser divulgado.
“Essa é uma reforma que nós queremos que tramite com a devida cautela e com a devida transparência. Essa é uma lei mais simples [do que a reforma tributária], mas causa impacto econômico relevante. Como [o projeto, se aprovado] passa a ser vigência a partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado precisam ter o devido tempo para poder analisar [a medida]”, reiterou Haddad.
Pouco antes da reunião com o chefe da Fazenda, Hugo Motta conversou rapidamente com a imprensa e disse que a Câmara dos Deputados “terá a responsabilidade fiscal como uma prioridade de trabalho para o dia a dia”.
“Há na Casa um sentimento de que projetos que elevem a carga tributária tenha um amplo apoio para a sua aprovação na Casa. O Congresso, principalmente a Câmara dos Deputados, entende que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se exageramos muito nessa agenda, nós acabamos tendo um efeito negativo do ponto de vista da economia”, ponderou Motta.
