Por: Karoline Cavalcante

Barroso: "Não há necessidade de recados" entre os chefes dos poderes

Barroso reclamou dos "recados" do Congresso ao STF | Foto: Felipe Sampaio/STF

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2025, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da união e do diálogo democrático e harmônico entre os poderes da República. A ocasião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outros.

Depois de um ano de forte embate, Barroso disse que “não há necessidade de recados” entre os chefes dos poderes. “Entre nós, há conversa direta, aberta e franca, de pessoas que se querem bem e se ajudam. Quando eventualmente divergimos, seremos capazes de sentar em uma mesa. Pensamento único só existe nas ditaduras”, afirmou o magistrado.

Não eleitos

O presidente do STF também destacou o papel fundamental das instituições não eleitas pelo voto popular nas democracias, como é o caso do Supremo Tribunal Federal e de todo o poder Judiciário.

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são escolhidos por sufrágio, a fim de garantir que permaneçam imunes às paixões políticas do momento. A legitimidade desses agentes advém da formação técnica e da imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, acrescentou.

Embora tenha apresentado um cenário amistoso, na eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no último sábado (1º), Alcolumbre e Motta deram recados ao STF no que tange a discussão sobre as emendas parlamentares. No discurso vitorioso, Alcolumbre afirmou que o Congresso não abrirá mão do que considera suas “prerrogativas” na questão orçamentária. Enquanto Motta destacou a importância da separação entre os poderes. O ministro da Corte Flávio Dino tem atuado na suspensão dos repasses de emendas que, segundo o entendimento do magistrado, não respeitam os critérios de transparência no uso dos recursos públicos.

Sustentabilidade

No evento, o presidente da Suprema Corte destacou iniciativas que serão promovidas pelo STF em 2025, como a agenda de sustentabilidade, com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Além disso, falou sobre o lançamento do programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030.

8 de janeiro

Ainda em sua fala, Barroso relembrou o dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. “Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, declarou.

Julgamentos

A partir da próxima quarta-feira (5), o STF retomará suas sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras. Na pauta do primeiro dia, estarão questões como a legalidade da prova obtida por meio de revista íntima em visitantes de estabelecimentos prisionais, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620. Também será analisado o tema da redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo regime militar de 1964, na ADPF 777.