Por: Rudolfo Lago -BSB

TRE de São Paulo cassa mandato de Carla Zambelli

Carla Zambelli recorrerá da decisão no TSE | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Por cinco votos a dois, os magistrados entenderam que a parlamentar abusou do poder político e da prática indevida dos meios de comunicação por disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além disso, a decisão também a tornou inelegível por oito anos, contados a partir do ano de acontecimento dos fatos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela a acusou de ter exercido papel relevante num “ecossistema de desinformação” por meio de redes sociais para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral.

Descrédito

O julgamento do caso começou em 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, votou favorável à cassação e inelegibilidade da parlamentar, argumentando que Zambelli fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.

Para embasar o seu voto, o juiz mencionou publicações em que Zambelli tentou deslegitimar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral brasileirp. Em uma das ocasiões, por exemplo, ela divulgou a informação falsa sobre existência de irregularidades relacionadas a procedimento de carga e lacração de urnas eletrônicas no município paulista de Itapeva.

Abuso de poder

“Não é demasiado se reconhecer que as imputadas e sobreditas condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor, em prejuízo da isonomia na disputa eleitoral, portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade dessa ré – sanções que a ela ora são impostas - por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, decidiu Manfré. Acompanharam a decisão do relator, o desembargador Cotrim Guimarães, o juiz Cláudio Langroiva, o juiz Rogério Cury, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes.

A juíza Maria Claudia Bedotti, que abriu a divergência, argumentou que não havia elementos suficientes para provar a interferência concreta no processo eleitoral. Ela também questionou a gravidade do uso indevido dos meios de comunicação, destacando que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário analisar fatores como o número de veiculações, o período de transmissão e o conteúdo das publicações para determinar a severidade da infração. A juíza foi acompanhada pelo juiz Régis de Castilho.

Recurso

Em resposta à decisão, Zambelli se pronunciou nas redes sociais afirmando que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu e que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.”, afirmou Carla Zambelli em seu X (antigo Twitter).

Por sua vez, Sâmia Bomfim declarou que seguirá com a luta até o fim. “A golpista pode recorrer, mas vamos até o fim para que a justiça seja feita. Este é apenas o primeiro passo para responsabilizar todos os golpistas. Sem anistia!”, afirmou.

Consequências

Na avaliação do advogado e cientista político Melillo Dinis, um dos autores da Lei da Ficha limpa, as provas são robustas e a decisão é bem assentada em termos jurídicos. “Claro que há recursos e, ao mesmo tempo, possibilidade de reversão no TSE. Entretanto, conta contra ela uma atuação eleitoral mais agressiva, que acabou por violar a lei, como demonstrado no TRE-SP. O maior problema das consequências é que elas vêm depois”, comentou, citando a célebre frase do Conselheiro Acácio personagem do escritor português Eça de Queirós.

Ele também ressaltou os riscos dessa conduta. “Atacar e abusar do sistema eleitoral para ser eleita no sistema eleitoral. Esta contradição, ainda mais a partir das redes sociais, tem sempre um problema essencial: ser eleito democraticamente para invalidar a democracia. Mas creio que é importante aguardar a posição do TSE, e ao mesmo tempo refletir sobre os riscos de condutas eleitorais assim”, acrescentou Melillo Dinis.