PF faz operação sobre emendas e mira ex‑deputado Chiquinho Brazão
Ação da Polícia Federal investiga suposto desvio de verbas destinadas a organizações da sociedade civil e cumpre mandados no Rio de Janeiro
09 de julho de 202610:20Redação
Operação mobilizou cerca de 60 policiais federaisCrédito: Reprodução/TV Câmara
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão está o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
A operação mobilizou cerca de 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados.
Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, localizado em sua residência na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. O segundo mandado foi expedido contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que já está preso por condenação relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
PF apura desvio de recursos de emendas parlamentares
Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta que parte dos recursos destinados a entidades sem fins lucrativos, responsáveis por executar projetos em parceria com órgãos da administração pública federal, teria sido desviada por meio de pagamentos irregulares, utilização de empresas de fachada e mecanismos para ocultar a movimentação financeira.
As apurações também indicam que organizações da sociedade civil, empresas e pessoas ligadas ao grupo investigado teriam sido usadas para movimentar recursos e esconder patrimônio. Os investigadores ainda apuram indícios de superfaturamento, combinação entre empresas em processos de cotação de preços e execução irregular de contratos firmados com as entidades.
De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de outras infrações que possam ser identificadas durante o andamento das investigações.
Quem é Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão foi vereador do Rio de Janeiro por 12 anos e exerceu mandato de deputado federal. Na Câmara Municipal, foi contemporâneo da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, período em que ambos integravam o Legislativo carioca.
O ex-parlamentar passou a ser investigado após ser citado na delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle Franco. Como ocupava mandato de deputado federal na época, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro por prerrogativa de função.
Posteriormente, Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, foram condenados como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ambos receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além da condenação ao pagamento de indenizações às famílias das vítimas e ao bloqueio de bens determinado pela Justiça.
Protocolo antirracista nas escolas
Famílias, especialistas e educadores gostam da medidaCrédito: Alex Ramos
Alerj aprovou uma medida que cria um protocolo para prevenir, identificar e enfrentar casos de racismo e intolerância religiosa a crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas. Batizada de Lei Guilherme Lima, a iniciativa homenageia o adolescente de 14 anos que tirou a própria vida após sofrer bullying de cunho racista em uma escola estadual de Maricá, reforça a necessidade de adoção de mecanismos de prevenção e enfrentamento a episódios de discriminação no ambiente escolar.
Melhorias no parlamento fluminense
Durante o recesso legislativo, funcionários da Alerj vão trabalhar para melhorar alguns itens do parlamento fluminense. As equipes realizaram serviços de pintura, revisão da infraestrutura elétrica, manutenção do mobiliário e melhorias em espaços utilizados por parlamentares e profissionais de imprensa. Na parte de marcenaria, foram executados serviços de fixação dos tablets utilizados pelos deputados durante as sessões e de rodapés que estavam soltos em alguns pontos do espaço.
Serviços de conservação e infraestrutura
Além do plenário, as equipes dão sequência à pintura do térreo e à correção de pontos de infiltração, com previsão de término apenas na próxima semana, e nos gabinetes dos deputados. A programação permite realizar serviços de conservação e infraestrutura sem interferir nas atividades legislativas, garantindo melhores condições de funcionamento dos espaços utilizados por deputados, servidores, jornalistas e visitantes.
Programa Sentinela
O Governo do Rio suspendeu o Programa Sentinela, que tinha custo estimado de R$ 2 bilhões e previa a instalação de 200 mil câmeras em todo o estado. A decisão faz parte do processo de revisão administrativa de programas, contratos e despesas em andamento. O objetivo é cortar gastos considerados muito altos e adequar as iniciativas às prioridades.
Emboço Social
A Prefeitura de Maricá deu continuidade às ações do programa Emboço Social com visitas técnicas a residências contempladas no bairro de Inoã. três residências receberam o revestimento das paredes (emboço) e serviços de limpeza do entorno dos imóveis. A próxima fase prevê a pintura e a entrega das casas às famílias contempladas.
Preços dos alimentos
A Prefeitura de Maricá passa a contar com um indicador próprio para acompanhar a variação do preço da cesta básica. O Índice de Preços do Consumo Básico mede continuamente os valores dos alimentos essenciais comercializados na cidade, gerando dados econômicos locais para auxiliar ações governamentais.
Transporte offshore
A Prefeitura de Maricá registrou um aumento de 396% no transporte aéreo de profissionais para plataformas de petróleo e gás em alto-mar entre 2022 e 2025 no aeroporto, resultado dos investimentos contínuos em infraestrutura e da expansão das operações offshore na cidade. Neste ano, foram, até agora, 10.629 movimentações e 99.233 passageiros.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de São Gonçalo, referentes ao exercício de 2024. A decisão foi unânime, com todos os conselheiros acompanhando o voto da conselheira relatora Andrea Siqueira Martins, sem apontamento de irregularidades.
Plano Diretor
A Prefeitura de São Gonçalo realiza, entre os dias 9 e 14 de julho, uma consulta pública para conhecer o interesse da população em participar das oficinas temáticas da revisão do Plano Diretor Participativo do município. A consulta será disponibilizada no Portal Colabore . O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana municipal.
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