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O governo federal abriu a caixa da Medida Provisória (MP) que pretende destravar a renegociação das dívidas rurais. Nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou pela primeira vez como deve funcionar a proposta, que deve ser editada até o início da próxima semana.
A MP é a alternativa do Palácio do Planalto ao Projeto de Lei 5.122, aprovado pelo Senado com alterações e que, por isso, ainda precisa ser analisado novamente pela Câmara. O governo argumenta que o texto ampliou o alcance da renegociação e elevou o impacto fiscal, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra uma solução mais abrangente para os produtores endividados.
Segundo Durigan, a intenção é construir um texto que atenda quem realmente sofreu prejuízos, mas sem comprometer as contas públicas. "Nós editaremos uma medida provisória do governo que fará o equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país. Afinal de contas, o meu interesse aqui é atender o agricultor que precisa, não estabelecer uma espécie de regra geral no país", afirmou.
O ministro também afirmou que bancos públicos e privados têm relatado aumento da inadimplência diante da expectativa pela renegociação, já que parte dos produtores passou a acreditar que as regras mudariam. As informações foram ditas durante uma entrevista à Rádio Gaúcha.
Regras
Pela proposta apresentada pelo ministro, a MP criará duas modalidades de renegociação. A primeira será destinada aos produtores que comprovarem perdas causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes. A segunda atenderá produtores que registraram perda superior a 30% da renda em razão da queda dos preços dos produtos agrícolas.
Quem comprovar prejuízos climáticos terá acesso às condições mais vantajosas: prazo de até dez anos para pagamento, dois anos de carência e limite de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Já aqueles que comprovarem perda de renda por desvalorização da produção poderão renegociar até R$ 4 milhões por CPF, em condições diferentes.
Durigan também anunciou mudanças para facilitar a adesão ao programa. Entre elas, o reaproveitamento das garantias já apresentadas nas operações originais, a exigência de proporcionalidade nas garantias cobradas pelos bancos e a criação de um fundo garantidor para futuras operações. As taxas de juros ainda estão sendo fechadas, mas a proposta em discussão prevê percentuais anuais de 6% para pequenos produtores, 9% para médios e até 12% para grandes. Segundo o ministro, a medida poderá renegociar pouco mais de R$ 100 bilhões em operações, com impacto adicional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano para o Tesouro.
Embora considerem positiva a iniciativa do governo de apresentar uma alternativa para o endividamento do setor, os especialistas avaliam que a medida provisória ainda não enfrenta as causas da crise no campo e pode precisar de ajustes durante a tramitação. Mestre em Finanças e professor do Ibmec Brasília, Marcos Melo afirma que a proposta é viável, mas trata apenas os efeitos do problema. "A medida provisória é um paliativo para os produtores rurais. A 'resposta definitiva', nas palavras do ministro Dario Durigan, só vai durar até que novos eventos climáticos extremos ocorram e a bancada ruralista cobre do governo um novo remendo para a situação emergencial." Segundo ele, a raiz da crise está no ambiente econômico. "O principal aspecto de falha na criação de ambiente econômico favorável é o desequilíbrio fiscal."
Para o especialista em Agronegócio e advogado do Bento Muniz Advocacia, Wander Neto, a renegociação é necessária, mas os parâmetros apresentados pelo governo ainda podem não ser suficientes para recuperar a capacidade financeira dos produtores.
"A renegociação é necessária, mas juros de até 12% ao ano dificilmente serão suficientes para restabelecer a capacidade de pagamento de boa parte dos produtores atingidos." Ele também defende que a MP alcance produtores que comprovem perda relevante de renda, e não apenas aqueles atingidos diretamente por eventos climáticos. "A crise não decorre apenas da quantidade produzida. Muitos produtores colheram, mas tiveram de comercializar por preços insuficientes para cobrir os custos da produção e o serviço da dívida."
Na avaliação dele, a proposta também deveria prever juros entre 3,5% e 7,5%, prazo de até 13 anos, carência mínima de dois anos e critérios de acesso que não imponham burocracia excessiva para comprovação das perdas.