O deputado alertou para os prejuízos causados pela demora na aprovação da matéria. "Essa aprovação é urgente, sob pena de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro não acessarem esse recurso do FNDE no ano de 2027, como já aconteceu em 2026, quando o estado deixou de receber mais de R$ 100 milhões para suas cidades", afirmou. O Rio de Janeiro foi o único da federação que não recebeu o recurso do Fundo em 2026 por não ter aprovado a legislação. Fernandes também destacou o prazo estabelecido pelo MEC para que a legislação estadual esteja em vigor.
