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Justificativa

Segundo a ação, após extinguir cargos com a justificativa de terceirização, o município voltou atrás e restabeleceu essas funções, mas agora tenta novamente terceirizar atividades equivalentes, como auxiliares, cozinheiros, inspetores, cuidadores e intérpretes de Libras. Além disso, o documento alerta para o uso de recursos da educação nesse modelo de contratação, o que pode configurar desvio de finalidade, e aponta o risco de consolidação de um contrato de difícil reversão, com impactos duradouros na organização da rede municipal.